República de 1946 · 3ª série do Ensino Médio

Segundo Governo Vargas
1951–1954

Desenvolvimento econômico, trabalhadores e crise política — ou: como um governo eleito pelo voto terminou em 24 de agosto de 1954.

O que você vai estudar aqui: em outubro de 1950, Getúlio Vargas voltou à Presidência pelo voto popular — mas voltou a um país diferente daquele que havia governado no Estado Novo. Agora havia Constituição de 1946, Congresso ativo, partidos legais e imprensa livre para atacá-lo. Sem maioria parlamentar estável, ele tentou um projeto nacionalista de desenvolvimento: criou o BNDE (1952) e a Petrobras (1953), projetou a Eletrobrás e limitou a remessa de lucros ao exterior. Ao mesmo tempo, aproximou-se dos trabalhadores e anunciou aumento de 100% do salário mínimo em 1º de maio de 1954 — mantendo, porém, os sindicatos sob controle do Estado. O resultado foi o encontro de quatro pressões: inflação e custo de vida, oposição da UDN e da grande imprensa, militares divididos e atrito com os Estados Unidos. O atentado contra Carlos Lacerda, em 5 de agosto de 1954, organizado por integrantes de sua guarda pessoal, fechou o cerco. Sem alternativa entre renúncia e deposição, Vargas suicidou-se em 24 de agosto de 1954, deixando a Carta-Testamento. Ele perdeu o poder — e ganhou a memória.

Conteúdo (Texto)
A cena de 24 de agosto

O ponto de chegada: a manhã de 24 de agosto

Na manhã de 24 de agosto de 1954, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, Getúlio Vargas tirou a própria vida com um tiro no coração, por volta das 8h30. Ao lado do corpo foi encontrada uma carta. O vice-presidente Café Filho assumiu a Presidência. Em menos de vinte e quatro horas, o homem que havia moldado a política brasileira por quase vinte e cinco anos deixava o cenário de forma definitiva — e, ao mesmo tempo, entrava nele de outro jeito.

Esse é o ponto de chegada. Para entender como o país chegou até aquela manhã, é preciso voltar três anos e meio e compreender que o segundo governo Vargas não foi uma repetição do primeiro. Foi uma experiência política diferente, dentro de regras diferentes, com resultados diferentes. Toda a crise de 1954 nasce, na verdade, das condições em que Vargas voltou ao poder em 1951.

1. Contexto político e retorno ao poder
Um presidente que voltou ao poder, mas não ao velho poder

1. Um presidente que voltou ao poder, mas não ao velho poder

Em outubro de 1950, Getúlio Vargas foi eleito presidente pelo voto popular. Tomou posse em 31 de janeiro de 1951. É importante perceber o contraste com o período anterior: entre 1937 e 1945, no Estado Novo, Vargas governou sem eleições, sem Congresso em funcionamento e sem partidos disputando o poder de forma legal. Em 1951, nada disso era verdade. Ele governava sob a Constituição de 1946, isto é, dentro de um regime constitucional, com partidos políticos organizados, eleições regulares, Congresso ativo e imprensa livre para atacá-lo diariamente.

Essa diferença não é um detalhe jurídico: é a chave de leitura de todo o período. Um governante que se acostumou a decidir sozinho agora precisava de maioria parlamentar para aprovar qualquer lei. E maioria não se conquista por decreto — conquista-se com alianças, cargos e concessões. Vargas não tinha essa maioria de forma confortável, e o esforço permanente para consegui-la desgastou seu governo.

A aritmética política: quem sustentava e quem atacava

2. A aritmética política: quem sustentava e quem atacava

Vargas foi eleito com o apoio do PTB — seu partido e principal expressão do trabalhismo — e do PSP. Esses dois partidos, porém, não bastavam para governar. Ele precisava do apoio parlamentar do PSD, um partido que não era seu aliado natural e que participava do governo sem se comprometer inteiramente com ele. Governar dependendo de um aliado morno é governar em permanente instabilidade: a qualquer momento esse apoio pode ser retirado em troca de vantagens ou por cálculo eleitoral.

Do outro lado do plenário estava a UDN, que fazia a oposição mais sistemática do período. Vale entender o termo “sistemática”: não se tratava de uma oposição pontual, que discordava de medidas específicas, mas de uma oposição de princípio, que questionava a legitimidade do próprio governo e atuava para desgastá-lo de forma contínua. O resultado era um Congresso atravessado por disputas constantes, o que tornava muito difícil construir uma sustentação política estável — condição sem a qual nenhum projeto de desenvolvimento de longo prazo avança.

O aluno deve guardar esta ideia: antes de qualquer problema econômico, Vargas já tinha um problema político. Um governo sem base sólida no Legislativo depende de resultados rápidos para se manter, e resultados rápidos raramente existem em projetos de industrialização, que exigem anos para maturar.

O nó do governo: conciliar o inconciliável

3. O nó do governo: conciliar o inconciliável

O desafio central do segundo governo pode ser formulado em uma frase: conciliar interesses econômicos e sociais que apontavam em direções opostas. Ao mesmo tempo, o governo precisava promover o desenvolvimento industrial, atender às reivindicações dos trabalhadores, manter relações econômicas com os Estados Unidos e evitar o isolamento político dentro das instituições.

O problema é que essas quatro metas se estorvavam mutuamente. Atender aos trabalhadores com aumentos significativos pressionava os custos das empresas e alimentava a inflação — o que desagradava ao empresariado e aos militares preocupados com a disciplina econômica. Controlar o capital estrangeiro agradava aos nacionalistas, mas criava atrito com os Estados Unidos, de quem o Brasil dependia para financiamento e tecnologia. Manter boas relações com Washington enfraquecia o discurso nacionalista que sustentava o governo junto às bases trabalhistas. E tentar agradar a todos, no Congresso, significava não consolidar nenhuma base realmente firme.

Não existe, portanto, um único “erro” de Vargas que explique 1954. Existe uma equação em que cada movimento para resolver um problema piorava outro. O governo tentou administrar essa tensão até o limite — e o limite chegou com o atentado da Rua Tonelero.

2. Nacionalismo econômico e desenvolvimentismo
Desenvolvimentismo nacionalista: o que significava, na prática

4. Desenvolvimentismo nacionalista: o que significava, na prática

Para enfrentar a equação, Vargas escolheu um caminho econômico que costuma ser resumido em duas palavras: desenvolvimentismo nacionalista. Vale desmontar o termo. “Desenvolvimentismo” é a concepção de que o crescimento econômico não acontece sozinho nem por acaso: precisa ser planejado e induzido, normalmente pelo Estado, que define prioridades, financia setores e investe onde o setor privado não investiria. “Nacionalista”, aqui, não significa hostilidade a tudo que é estrangeiro; significa que o comando das decisões econômicas estratégicas deve ficar com o Estado brasileiro e com o empresariado nacional.

O projeto tinha três objetivos articulados: fortalecer a industrialização, aumentar a participação do Estado na economia e investir em infraestrutura — estradas, energia, portos, ferrovias, tudo aquilo sem o que a indústria não funciona. E operava articulando três setores simultaneamente: as empresas estatais, as empresas privadas nacionais e o capital estrangeiro. O ponto mais importante é o terceiro: Vargas não pretendia excluir o capital estrangeiro, pretendia regulá-lo. Queria investimento de fora, mas sob regras brasileiras. É exatamente nessa fronteira — entre aceitar e controlar — que nascerão os conflitos com os Estados Unidos.

O BNDE (1952): criar o instrumento antes de executar o plano

5. O BNDE (1952): criar o instrumento antes de executar o plano

Nenhum projeto de industrialização se sustenta sem dinheiro de longo prazo. Foi para resolver isso que o governo criou, pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, o BNDE.

A função do banco era justamente a que faltava na economia brasileira: financiar projetos de desenvolvimento econômico, apoiar a expansão industrial e bancar infraestrutura e setores considerados estratégicos. Repare na lógica: primeiro o Estado constrói o instrumento financeiro, depois usa esse instrumento para orientar o investimento público e privado. É a diferença entre um governo que apenas discursa sobre desenvolvimento e um governo que cria meios institucionais para realizá-lo. O BNDE é a peça menos visível e talvez a mais estruturante de todo o período — porque sobreviveu ao governo e ao próprio Vargas.

A Petrobras (1953): a disputa que definiu o nacionalismo brasileiro

6. A Petrobras (1953): a disputa que definiu o nacionalismo brasileiro

A criação da Petrobras é o episódio mais conhecido do segundo governo, e é preciso entendê-lo como resultado de uma campanha, não como decisão isolada de um presidente.

A campanha “O Petróleo é Nosso” havia começado em 1947–1948, ainda no governo Dutra, e mobilizou militares, estudantes, intelectuais e políticos. A pergunta que ela colocava era direta: o petróleo brasileiro seria explorado por empresas estrangeiras ou controlado pelo Estado brasileiro? Como o petróleo é a matéria-prima central da economia industrial do século XX — combustível, transporte, indústria química —, a resposta definia quem comandaria o setor energético do país. Não era apenas uma questão econômica; era uma questão de soberania, e por isso mobilizou tanta gente fora do Congresso.

Vargas encaminhou o projeto em dezembro de 1951, e a empresa nasceu pela Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953. O desenho aprovado merece atenção detalhada, porque ele explica por que a lei passou.

A Petrobras foi criada como empresa de economia mista: tem capital público e privado ao mesmo tempo, mas o controle das decisões fica com quem detém a maioria das ações com direito a voto — e a lei garantiu que a União mantivesse pelo menos 51% desse capital votante. Na prática: acionistas privados podem participar e lucrar, mas o comando é do Estado.

Sobre a atividade, a União recebeu o monopólio de pesquisa e exploração, extração, refino e determinadas formas de transporte de petróleo e derivados. Monopólio, aqui, quer dizer exclusividade legal: essas etapas passaram a ser atribuição estatal, e nenhuma empresa privada poderia exercê-las por conta própria. Ao mesmo tempo, distribuição e comercialização permaneceram abertas à iniciativa privada — o transporte final e a venda ao consumidor continuaram sendo negócio de empresas particulares.

Esse arranjo é uma solução política, não apenas técnica. O monopólio atendia à campanha nacionalista e garantia ao Estado o controle do recurso estratégico; a abertura da distribuição acomodava interesses privados e reduzia a resistência no Congresso. Foi esse meio-termo que permitiu transformar uma campanha de rua em lei.

A Eletrobrás (1954): um projeto que ficou para depois

7. A Eletrobrás (1954): um projeto que ficou para depois

Em 23 de abril de 1954, Vargas encaminhou ao Congresso o projeto de criação da Eletrobrás. O objetivo era coerente com todo o resto: ampliar a infraestrutura energética, planejar e desenvolver o setor elétrico e fortalecer a participação estatal nessa área. Sem energia elétrica abundante, a industrialização planejada no BNDE simplesmente não aconteceria.

Mas a empresa não foi criada durante o governo Vargas. A lei só foi aprovada em 25 de abril de 1961, já no governo Jânio Quadros, e a instalação oficial ocorreu em 11 de junho de 1962, no governo João Goulart. Esse detalhe é valioso por dois motivos. Primeiro, mostra que o projeto varguista não morreu com Vargas: suas ideias continuaram orientando governos posteriores, inclusive de orientação diferente. Segundo, mostra o custo do tempo político: um projeto enviado em 1954 só se tornou realidade sete anos depois, porque o governo que o propôs não tinha força para aprová-lo antes de cair.

A limitação da remessa de lucros (1952): a medida que criou inimigos externos

8. A limitação da remessa de lucros (1952): a medida que criou inimigos externos

Em janeiro de 1952, pelo Decreto nº 30.363, o governo estabeleceu um limite de 8% ao ano para a remessa de rendimentos sobre o capital estrangeiro registrado no país. Para entender a medida, é preciso entender o mecanismo que ela atingia.

Uma empresa estrangeira que investe no Brasil gera lucro em moeda brasileira. Para levar esse lucro de volta ao país de origem, precisa convertê-lo em moeda estrangeira e enviá-lo — isso se chama remessa de lucros, e é uma saída de divisas, isto é, de moeda forte do país. Quanto mais lucros saem, menos divisas ficam disponíveis para o Brasil importar máquinas, petróleo e tecnologia, ou pagar suas dívidas.

O decreto fixou: até 8% ao ano sobre o capital registrado, a remessa era tratada como rendimento. O que excedesse esse percentual, quando enviado, passaria a ser contabilizado não como lucro, mas como retorno de capital — como se a empresa estivesse repatriando o próprio investimento inicial. A consequência prática era desestimular a remessa acima do teto.

Os objetivos eram três e coerentes entre si: reduzir a saída de divisas, proteger as reservas brasileiras e ampliar o controle sobre o capital estrangeiro. A reação foi imediata: interesses econômicos estrangeiros, especialmente norte-americanos, se opuseram fortemente. Aqui está a raiz econômica da pressão internacional que, dois anos depois, se somaria à pressão política interna para isolar Vargas. Nacionalismo econômico tem preço, e o preço, neste caso, foi o atrito com a principal potência do bloco capitalista em plena Guerra Fria.

As outras frentes do planejamento estatal

9. As outras frentes do planejamento estatal

Além das grandes empresas e do banco de fomento, o governo acumulou iniciativas que, juntas, montavam uma estrutura de planejamento. O Plano Nacional de Reaparelhamento Econômico, conhecido como Plano Lafer, previa ampliação de estradas, ferrovias e portos, investimentos em energia e financiamento de infraestrutura — atacando os gargalos que encareciam a produção industrial. Foram criados também a Comissão de Desenvolvimento Industrial, o Banco do Nordeste e o Fundo Nacional de Eletrificação.

Vistos em conjunto, esses órgãos revelam algo que costuma passar despercebido: o segundo governo Vargas não improvisava. Ele estava construindo uma capacidade estatal de planejamento — um conjunto de instituições permanentes voltadas a pensar o desenvolvimento de forma coordenada. Essa é uma das razões pelas quais o período é considerado um marco na modernização administrativa brasileira, mesmo com todos os seus fracassos políticos.


3. Trabalhismo e aproximação com os trabalhadores
Trabalhismo: a base política e sua contradição de origem

10. Trabalhismo: a base política e sua contradição de origem

Se a economia era o projeto, o trabalhismo era a sustentação política. Vargas se aproximou dos trabalhadores urbanos, valorizou os direitos trabalhistas e fortaleceu o discurso de proteção social, usando os sindicatos como canais de interlocução com essa base.

Mas é indispensável enxergar a contradição estrutural embutida nessa relação. A estrutura sindical brasileira da época era corporativista, com forte controle estatal. Corporativismo, no caso brasileiro, significa um modelo em que os sindicatos são organizados por lei, reconhecidos pelo Estado e integrados a ele, em vez de surgirem como associações livres de trabalhadores. Nesse modelo, o sindicato funciona como correia de transmissão entre governo e trabalhadores — e, por isso, a autonomia sindical era limitada.

A mesma estrutura que aproximava Vargas dos trabalhadores também os mantinha sob tutela. O governo podia oferecer benefícios e voz, mas controlava o canal pelo qual essa voz passava. Essa ambiguidade — proteção e controle ao mesmo tempo — é o núcleo do trabalhismo, e é o que tornará o governo tão vulnerável à acusação de manipular as massas.

O salário mínimo: da conquista de 1940 à explosão de 1954

11. O salário mínimo: da conquista de 1940 à explosão de 1954

O salário mínimo havia sido instituído em 1940, no primeiro governo Vargas, e foi reajustado em 1951. A partir daí, com a inflação corroendo o poder de compra, os trabalhadores passaram a reivindicar novos reajustes — e a reivindicação salarial, em contexto inflacionário, não é um pedido qualquer: é a disputa por não empobrecer.

Em 1953, a Greve dos 300 Mil, em São Paulo, levou essa disputa ao centro da política nacional. João Goulart defendia um aumento de 100%. A proposta era ousada e encontrou resistência imediata: em fevereiro de 1954, o Manifesto dos Coronéis se posicionou contra ela. Em 22 de fevereiro, Goulart deixou o Ministério do Trabalho — uma vitória parcial dos militares conservadores.

Mas Vargas não recuou da medida em si. Em 1º de maio de 1954, anunciou o aumento de 100%. O gesto tem dupla leitura, e o aluno precisa dominar as duas. Politicamente, foi uma jogada de forte impacto popular: anunciar aumento salarial no Dia do Trabalho, diretamente para a base que o sustentava, reforçando o vínculo pessoal entre Vargas e os trabalhadores. Economicamente, foi combustível para a crise: o empresariado reagiu mal, os militares conservadores viram confirmação de que o governo cederia sempre às pressões trabalhistas, e a inflação ganhou novo impulso. Foi, ao mesmo tempo, sua melhor carta popular e um dos gatilhos de sua queda.

João Goulart: o ministro que se tornou o problema

12. João Goulart: o ministro que se tornou o problema

João Goulart, o Jango, foi nomeado ministro do Trabalho em junho de 1953. Defendia maior aproximação entre governo e trabalhadores e o aumento do salário mínimo. Isso o tornou o alvo preferencial de setores militares e conservadores, que o viam como símbolo de um governo disposto a construir poder político por meio das massas trabalhadoras.

Ele deixou o Ministério em fevereiro de 1954, mas continuou próximo politicamente de Vargas. Essa saída é importante não porque resolveu o problema, mas porque mostrou que a pressão militar já era capaz de derrubar ministros. É um ensaio do que aconteceria com o próprio presidente seis meses depois: quando um grupo de oficiais descobre que consegue remover um ministro, o passo seguinte é testar se consegue remover o presidente.

A acusação de “República Sindicalista” e o cuidado com as fontes

13. A acusação de “República Sindicalista” e o cuidado com as fontes

A oposição acusava Vargas de se aproximar excessivamente dos sindicatos, comparando seu governo ao de Juan Domingo Perón, na Argentina, e alertando para o temor de fortalecimento político das massas trabalhadoras. Havia também acusações de aproximação com movimentos de esquerda.

Aqui vale uma pausa metodológica, porque é um dos pontos em que o estudante mais erra. Essas acusações eram acusações políticas da oposição, feitas em contexto de disputa pelo poder, e não a comprovação de que existisse um projeto institucional de implantação de uma “República Sindicalista”. O que existia era uma política trabalhista real, uma estrutura sindical controlada pelo Estado e um uso político intenso desse vínculo — o que é diferente de um plano de substituir as instituições republicanas por um Estado sindical.

A lição é geral: em história, é preciso distinguir o que foi dito do que foi comprovado. Acusações feitas por adversários são fontes sobre o debate político da época, não descrições neutras da realidade. Quem lê um jornal de oposição de 1954 não está lendo um relatório técnico; está lendo uma peça de combate.


4. Oposição política e crise econômica
A oposição civil: a UDN, a imprensa e Carlos Lacerda

14. A oposição civil: a UDN, a imprensa e Carlos Lacerda

A oposição a Vargas não era apenas parlamentar. A UDN articulava setores conservadores da sociedade, parte do empresariado e importantes veículos da grande imprensa. Essa combinação — partido, empresariado e imprensa — formava uma frente de desgaste com alcance muito maior do que a oposição apenas no Congresso, porque falava diretamente com a opinião pública todos os dias.

O nome mais visível dessa frente era Carlos Lacerda, jornalista e político oposicionista, proprietário da Tribuna da Imprensa e um dos principais críticos de Vargas. Lacerda não era um adversário ocasional: fazia da denúncia contra o governo uma atividade cotidiana e sistemática. Por isso ele se torna figura central no desfecho de agosto de 1954 — não apenas por sua atuação política, mas porque foi contra ele que se dirigiu o atentado que desencadeou a crise final.

Denúncias de corrupção: dois casos, dois desfechos

15. Denúncias de corrupção: dois casos, dois desfechos

A primeira linha de denúncia foi o Caso Última Hora, em 1953. O jornal Última Hora, de Samuel Wainer, era favorável a Vargas e foi acusado de receber financiamentos privilegiados do Banco do Brasil. Houve investigação parlamentar — uma CPI — e foram identificadas irregularidades nos empréstimos. No entanto, não se comprovou intervenção pessoal de Vargas no favorecimento. Esse desfecho é instrutivo: a irregularidade administrativa existiu, mas a ligação direta com o presidente não foi demonstrada. Em política, porém, a denúncia já havia cumprido seu efeito de desgaste, independentemente do resultado da investigação.

A segunda linha envolve Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal de Vargas. Ele foi acusado de favorecimento e clientelismo — práticas de usar a proximidade com o poder para distribuir vantagens e construir redes de lealdade pessoal. Posteriormente, seu envolvimento no atentado da Rua Tonelero seria comprovado. Fortunato personifica um problema estrutural do governo: a existência de um círculo de segurança pessoal paralelo às instituições, leal ao presidente e não submetido ao controle público. Foi nesse espaço informal que nasceu o crime que destruiu o governo.

A crise econômica e social: quando o dia a dia piora

16. A crise econômica e social: quando o dia a dia piora

Enquanto a política se deteriorava, a vida econômica do brasileiro comum também piorava, e isso tinha consequências políticas diretas.

A inflação crescente era o centro do problema. Inflação significa aumento generalizado e contínuo dos preços; seu efeito imediato é o aumento do custo de vida, isto é, o encarecimento de tudo o que as famílias consomem — comida, transporte, aluguel. Quando os preços sobem e os salários não acompanham, o trabalhador perde poder de compra e passa a pressionar por reajustes. Essa pressão encontra a resistência do empresariado, que não quer aumentar custos em ambiente já inflacionado. Instala-se um conflito distributivo: cada grupo tenta proteger sua parte da renda nacional.

Ao mesmo tempo, o governo enfrentava dificuldades no balanço de pagamentos — o registro de todas as entradas e saídas de moeda estrangeira do país: exportações, importações, remessas de lucro, empréstimos. Quando as saídas superam as entradas, as reservas cambiais, que são o estoque de moeda estrangeira disponível, sofrem pressão e podem se esgotar. Sem reservas, o país não importa o que precisa e perde credibilidade para obter financiamento.

O quadro final é de descontentamento generalizado: setores urbanos insatisfeitos com a carestia, trabalhadores pressionando por salários, empresários resistindo aos aumentos. Nenhum grupo estava satisfeito, e o governo, que dependia de agradar a todos para sobreviver politicamente, ficou sem base confortável em nenhum dos lados.

A pressão internacional: autonomia contra dependência

17. A pressão internacional: autonomia contra dependência

A dimensão externa da crise girava em torno de uma divergência de fundo sobre a autonomia econômica brasileira. Os Estados Unidos resistiam às restrições à remessa de lucros estabelecidas em 1952, e o Brasil dependia de financiamentos e tecnologias estrangeiras para executar seu projeto industrial.

Essa é uma contradição real e não resolvida: um país que quer autonomia econômica precisa de capital e tecnologia que não produz sozinho; para obtê-los, depende justamente daqueles países a quem quer impor regras. Vargas tentou navegar entre os dois lados — aceitar o capital, mas regular sua saída. A margem de manobra era estreita, e a insatisfação norte-americana se somou ao cerco interno. A queda de Vargas não foi causada apenas por fatores domésticos: houve também uma dimensão de política externa, ligada à Guerra Fria e ao lugar do Brasil na ordem econômica da época.

A divisão militar: duas visões de Brasil dentro das Forças Armadas

18. A divisão militar: duas visões de Brasil dentro das Forças Armadas

Seria um erro tratar “os militares” como um bloco único. Havia divergências internas, e essa divisão é essencial para entender o período.

De um lado estavam os nacionalistas: defendiam o monopólio estatal do petróleo, maior autonomia econômica e resistência ao alinhamento automático aos Estados Unidos. Do outro estavam os conservadores: preferiam maior aproximação com os Estados Unidos, defendiam a participação privada na exploração do petróleo e se opunham à aproximação do governo com setores trabalhistas.

Note que essa divisão reproduz, dentro das Forças Armadas, a mesma divisão que atravessava a sociedade brasileira: o debate sobre petróleo, capital estrangeiro e papel do Estado. Não era uma questão corporativa de soldos e equipamentos; era uma disputa sobre o modelo de país.

Em fevereiro de 1954, o Manifesto dos Coronéis, assinado por 81 oficiais superiores, criticou a falta de recursos para o Exército e protestou contra o aumento de 100% do salário mínimo. Seu efeito prático foi imediato: contribuiu para a saída de João Goulart do Ministério do Trabalho e do ministro da Guerra Ciro do Espírito Santo Cardoso. Em agosto de 1954, o Manifesto dos Generais levou a pressão a outro patamar: oficiais de alta patente passaram a exigir a renúncia de Vargas, agravando seu isolamento político e militar.

A progressão é clara: primeiro os coronéis derrubam ministros; depois os generais exigem o presidente. Cada recuo do governo aumentava a pressão seguinte.


5. Crise de agosto de 1954 e suicídio
O atentado da Rua Tonelero e o ponto sem retorno

19. O atentado da Rua Tonelero e o ponto sem retorno

Em 5 de agosto de 1954 ocorreu o episódio que transformou uma crise política grave em crise terminal. Houve um atentado contra Carlos Lacerda, em Copacabana, no Rio de Janeiro. Lacerda foi ferido no pé. O major-aviador Rubens Florentino Vaz foi assassinado.

A gravidade do caso não estava apenas na violência em si, mas em quem estava envolvido. As investigações identificaram integrantes da guarda pessoal de Vargas: Climério Euribes de Almeida e Gregório Fortunato. Fortunato confessou participação na organização do atentado.

Aqui é preciso rigor, porque é o ponto em que a versão popular mais se afasta dos fatos: não há comprovação de que Vargas tenha ordenado o crime. O que se comprovou foi o envolvimento de homens de sua confiança direta. Politicamente, porém, a distinção pesou pouco: um atentado contra o principal jornalista de oposição, organizado por membros da guarda pessoal do presidente, produziu efeito devastador independentemente de ordens. Para a opinião pública e para os militares, o governo passou a ser responsável pelo que seus homens armados faziam.

Essa é uma lição sobre poder e responsabilidade: um governante responde politicamente pelas estruturas que cria, mesmo quando não ordena cada ato praticado dentro delas. A guarda pessoal era uma estrutura informal, leal a Vargas e fora do controle institucional — e foi ela que produziu o crime que o derrubou.

A “República do Galeão”

20. A “República do Galeão”

Após o atentado, a Aeronáutica assumiu a investigação por meio de inquérito policial-militar, conduzido na Base Aérea do Galeão. O apelido “República do Galeão” expressa com precisão o que aconteceu: uma base militar passou a funcionar como centro autônomo de investigação e de pressão política sobre o governo.

A expressão é irônica e reveladora. Ao dizer que ali havia uma “república”, os contemporâneos indicavam que uma instância militar exercia, na prática, um poder paralelo ao do Estado civil. A pressão cresceu, e as exigências de renúncia se ampliaram. A partir desse momento, o governo já não controlava o ritmo dos acontecimentos: quem controlava era a investigação e a corporação que a conduzia.

Os três dias finais

21. Os três dias finais

Em 22 de agosto, houve manifestação de oficiais pela renúncia do presidente. Em 23 de agosto, Café Filho, o vice-presidente, rompeu publicamente com Vargas, e generais se manifestaram contra a permanência do presidente. O rompimento do vice é um sinal especialmente grave: significa que a solução institucional de continuidade já não estava garantida para o governo.

Na madrugada de 23 para 24, houve reunião ministerial. Vargas considerou afastar-se temporariamente enquanto prosseguisse a investigação — uma saída intermediária, que preservaria o cargo e a dignidade enquanto os fatos fossem apurados. A liderança militar rejeitou a solução e exigiu renúncia ou deposição. Note o que isso significa: nem o afastamento temporário foi aceito. O objetivo não era apurar o atentado, era encerrar o governo Vargas.

Diante dessa alternativa — renunciar ou ser deposto —, Vargas escolheu um terceiro caminho, que não estava previsto por ninguém.

O suicídio e a Carta-Testamento

22. O suicídio e a Carta-Testamento

Na manhã de 24 de agosto de 1954, Vargas suicidou-se no Palácio do Catete, com um tiro no coração, por volta das 8h30. Ao lado de seu corpo foi encontrada a Carta-Testamento. O vice-presidente Café Filho assumiu a Presidência.

A carta é um documento de caráter político: denuncia adversários nacionais e internacionais, defende a política trabalhista e nacionalista e constrói a imagem de Vargas como defensor dos trabalhadores. Ela apresenta sua morte como sacrifício pessoal em defesa do povo brasileiro. A frase que sintetiza tudo é:

“Saio da vida para entrar na história.” Getúlio Vargas, Carta-Testamento, 24 de agosto de 1954

Do ponto de vista da análise histórica, a carta é uma fonte primária de grande importância — mas é preciso saber lê-la. Ela nos informa sobre duas coisas ao mesmo tempo: sobre os conflitos do período, tal como Vargas os via, e sobre a representação que ele decidiu construir de si mesmo, de seu governo e de seus adversários. Uma carta-testamento não é documento neutro: é um último ato político, escrito para produzir efeito. Quem a lê deve perguntar não apenas “o que aconteceu?”, mas “o que o autor queria que fosse lembrado?”.

As consequências: a morte que mudou o jogo político

23. As consequências: a morte que mudou o jogo político

O suicídio produziu efeitos imediatos e duradouros. Houve grande comoção popular e manifestações em diversas cidades. Ocorreram protestos contra opositores e contra veículos de comunicação identificados com a campanha antigetulista — a indignação popular se voltou contra os que haviam exigido a renúncia.

O efeito político mais importante foi o reforço da imagem de Vargas como defensor dos trabalhadores e da soberania nacional. Um presidente que se mata acusado de violência política transforma-se, na memória pública, em mártir; e um mártir é politicamente muito mais poderoso do que um presidente derrotado. Seus adversários, que haviam vencido a batalha imediata, perderam a disputa pela memória — e a memória, em política, tem consequências práticas.

As repercussões foram duradouras. O trabalhismo sobreviveu como força eleitoral, e a herança política de Vargas continuou a estruturar o debate nacional nas décadas seguintes, inclusive na crise de 1964. A morte não encerrou o varguismo: consolidou-o como referência obrigatória.

Síntese: por que o segundo governo terminou assim

24. Síntese: por que o segundo governo terminou assim

O segundo governo Vargas não caiu por um único motivo, e reduzir o período a “um presidente corrupto derrubado por um crime” empobrece a compreensão. O que houve foi a convergência de quatro pressões simultâneas.

A primeira era política: um governo sem maioria parlamentar estável, dependente do PSD e sob ataque permanente da UDN. A segunda era econômica: inflação crescente, custo de vida em alta, dificuldades no balanço de pagamentos e pressão sobre as reservas cambiais. A terceira era social: um conflito distributivo aberto entre trabalhadores que exigiam reajustes e empresários que resistiam a concedê-los. A quarta era militar: Forças Armadas divididas entre nacionalistas e conservadores, com a ala conservadora progressivamente mais organizada, passando de derrubar ministros a exigir a renúncia do presidente.

Sobre essas quatro pressões incidiu um agravante decisivo: o atentado da Rua Tonelero, que ligou o nome do presidente à violência política por meio de sua guarda pessoal. Sem o atentado, talvez o governo tivesse sobrevivido ao desgaste; com ele, perdeu a condição de se manter.

E há uma ironia final. Vargas respondeu a essas pressões com duas apostas: o nacionalismo econômico, que criou a Petrobras, o BNDE e as regras sobre capital estrangeiro, e a aproximação com os trabalhadores, que culminou no aumento de 100% em 1º de maio de 1954. Foram exatamente essas duas apostas que uniram seus adversários contra ele: o nacionalismo incomodou os Estados Unidos e a ala conservadora militar; o trabalhismo assustou o empresariado, a imprensa e os oficiais que temiam a mobilização das massas. O que deveria consolidar seu apoio popular tornou-se o argumento que justificou sua queda.

Vargas saiu do governo derrotado. Mas, como ele mesmo previu na carta, entrou na história.

Mapa Conceitual / Resumo
Mapa conceitual — sete ramos

Mapa conceitual — sete ramos

  • Núcleo: um governo eleito pelo voto, com projeto nacionalista, esmagado por quatro pressões simultâneas.
  • Base política frágil → eleição de 1950, PTB + PSP + PSD, oposição da UDN, Congresso dividido.
  • Projeto econômico → desenvolvimentismo e nacionalismo: BNDE (1952), Petrobras (1953), Eletrobrás (1954), remessa de lucros limitada a 8% (1952).
  • Base social → trabalhismo: salário mínimo, Greve dos 300 Mil, Jango, aumento de 100% — com sindicatos sob controle do Estado.
  • Pressões → UDN e imprensa, denúncias de corrupção, inflação e custo de vida, militares divididos, Estados Unidos.
  • Desfecho → atentado da Rua Tonelero, República do Galeão, renúncia ou deposição, suicídio e Carta-Testamento.
  • Herança → derrota política convertida em memória: “saiu da vida para entrar na história”.
Como usar este resumo

Esta é a versão enxuta do conteúdo: suficiente para estudar para a prova sem reler o texto inteiro.

1. Contexto político

1. Contexto político

  • Vargas foi eleito em outubro de 1950, pelo voto popular.
  • Assumiu em 31 de janeiro de 1951.
  • Governou sob a Constituição de 1946 — regime democrático e multipartidário.
  • Diferentemente do Estado Novo (1937–1945), não era uma ditadura: havia Congresso ativo, partidos legais e imprensa livre.
  • Foi eleito com apoio do PTB e do PSP, mas dependia do PSD para governar.
  • Enfrentava oposição sistemática no Congresso, liderada pela UDN, e também na sociedade.
  • Consequência: sem maioria estável, todo projeto de longo prazo ficava refém de alianças.
2. Nacionalismo econômico

2. Nacionalismo econômico

  • Defendia maior participação do Estado no desenvolvimento do Brasil.
  • Objetivo: fortalecer a industrialização e a economia nacional, com investimento em infraestrutura.
  • Articulava três setores: empresas estatais, empresas privadas nacionais e capital estrangeiro.
  • Principais realizações:
    • 1952 – Criação do BNDE, para financiar projetos de desenvolvimento econômico e setores estratégicos.
    • 1953 – Criação da Petrobras, pela Lei nº 2.004.
      • Campanha “O Petróleo é Nosso”, iniciada em 1947–1948 e apoiada por militares, estudantes, intelectuais e políticos.
      • Empresa de economia mista: a União mantém pelo menos 51% do capital votante.
      • Monopólio estatal sobre pesquisa, exploração, extração, refino e parte do transporte.
      • Distribuição e comercialização continuaram abertas à iniciativa privada.
    • 1954 – Projeto de criação da Eletrobrás.
      • Proposta de fortalecimento do setor elétrico. A empresa só seria criada posteriormente: lei aprovada em 1961 e instalação em 1962.
  • Também criou o Banco do Nordeste, a Comissão de Desenvolvimento Industrial e o Fundo Nacional de Eletrificação, além do Plano Lafer (estradas, ferrovias, portos e energia).
  • Capital estrangeiro:
    • Vargas defendia maior controle nacional sobre setores estratégicos.
    • Adotou restrições à remessa de lucros para o exterior, limitando a 8% ao ano (decreto de janeiro de 1952).
    • Não era contrário a toda participação estrangeira na economia — queria regulá-la.
    • Consequência: forte reação de interesses norte-americanos.
3. Trabalhismo

3. Trabalhismo

  • Aproximação política com os trabalhadores urbanos.
  • Defesa dos direitos trabalhistas e da valorização dos salários.
  • Usava os sindicatos como canal de diálogo com essa base.
  • João Goulart (Jango):
    • Ministro do Trabalho a partir de junho de 1953.
    • Defendia maior aproximação com os sindicatos.
    • Propôs aumento de 100% do salário mínimo.
    • Sofreu oposição de militares e conservadores e saiu do Ministério em fevereiro de 1954.
  • Salário mínimo:
    • Já existia desde 1940.
    • Foi reajustado em 1951.
    • Em 1953, a Greve dos 300 Mil, em São Paulo, pressionou por novo aumento.
    • Em 1º de maio de 1954, Vargas anunciou aumento de 100%.
  • Contradição: sindicatos ainda estavam submetidos a mecanismos de controle do Estado, com autonomia limitada — havia proteção e tutela ao mesmo tempo.
  • Oposição acusava Vargas de querer implantar uma República Sindicalista, nos moldes do governo de Perón, na Argentina. Era acusação política, não projeto comprovado.
4. Oposição e crise política

4. Oposição e crise política

  • Principais opositores:
    • UDN – partido de oposição.
    • Carlos Lacerda – jornalista e político, dono da Tribuna da Imprensa, crítico diário de Vargas.
    • Setores empresariais e militares conservadores.
    • Parte da grande imprensa.
  • Denúncias de corrupção:
    • Caso Última Hora (1953).
    • Acusações de favorecimento em empréstimos do Banco do Brasil ao jornal de Samuel Wainer.
    • Houve CPI e irregularidades foram identificadas, mas não se comprovou intervenção pessoal de Vargas.
    • Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal, foi acusado de favorecimento e clientelismo.
  • Manifesto dos Coronéis (fevereiro de 1954):
    • Reuniu 81 oficiais superiores.
    • Criticava a situação do Exército e a falta de recursos.
    • Reagia contra a proposta de aumento de 100% do salário mínimo.
    • Contribuiu para a saída de Jango do Ministério do Trabalho e do ministro da Guerra Ciro do Espírito Santo Cardoso.
  • Divisão militar:
    • Nacionalistas defendiam o monopólio do petróleo e maior autonomia econômica.
    • Conservadores queriam aproximação com os EUA e participação privada no petróleo.
  • Problemas econômicos:
    • Inflação e aumento do custo de vida.
    • Dificuldades no balanço de pagamentos e pressão sobre as reservas cambiais.
    • Pressão dos trabalhadores por melhores salários e resistência empresarial aos aumentos.
5. Crise final e suicídio

5. Crise final e suicídio

  • Atentado da Rua Tonelero – 5 de agosto de 1954, em Copacabana:
    • Carlos Lacerda foi ferido no pé.
    • O major-aviador Rubens Vaz foi assassinado.
    • Investigações apontaram o envolvimento de integrantes da guarda pessoal de Vargas, incluindo Gregório Fortunato, que confessou participar da organização.
    • Não foi comprovado que Vargas tenha ordenado o atentado.
  • Agravamento da crise:
    • Investigação conduzida pela Aeronáutica, na Base do Galeão — a chamada República do Galeão.
    • Pressão de militares pela renúncia de Vargas, inclusive com o Manifesto dos Generais, em agosto.
    • O vice-presidente Café Filho rompe politicamente com o presidente em 23 de agosto.
    • Na madrugada de 23 para 24, Vargas propôs afastamento temporário; os militares exigiram renúncia ou deposição.
  • 24 de agosto de 1954 – Suicídio de Vargas:
    • Vargas tira a própria vida no Palácio do Catete, com um tiro no coração.
    • Deixa a Carta-Testamento, encontrada ao lado do corpo.
    • Café Filho assume a Presidência.
  • Carta-Testamento:
    • Documento político, usado como fonte primária.
    • Denuncia adversários nacionais e estrangeiros.
    • Apresenta Vargas como defensor dos trabalhadores e da soberania nacional.
    • Frase síntese: “Saio da vida para entrar na história.”
  • Consequências:
    • Grande comoção popular e manifestações em várias cidades.
    • Protestos contra adversários do presidente e veículos antigetulistas.
    • Fortalecimento da imagem de Vargas como defensor dos trabalhadores.
    • Herança duradoura na política brasileira: o trabalhismo sobrevive como força eleitoral.
Vocabulário essencial
Vocabulário essencial

Desenvolvimentismo — ideia de que o crescimento econômico precisa ser planejado e induzido pelo Estado.  |  Economia mista — empresa com capital público e privado, mas sob controle estatal.  |  Monopólio — exclusividade legal de exploração de uma atividade.  |  Corporativismo sindical — sindicatos organizados e controlados pelo Estado, com autonomia limitada.  |  Divisas — moeda estrangeira disponível no país; reservas cambiais são o estoque dessa moeda.

Fonte primária e fonte secundária
Fonte primária e fonte secundária

Fonte primária: documento produzido no tempo do acontecimento, por quem participou dele — carta, lei, jornal, foto, discurso.
Fonte secundária: obra posterior, que interpreta as fontes primárias — livro didático, artigo, documentário.
Atenção: documento primário não é documento neutro. Ele expressa o ponto de vista de quem o produziu.

A Carta-Testamento como fonte
A Carta-Testamento como fonte

• É fonte primária: escrita por Vargas, em 24 de agosto de 1954.
• Denuncia adversários e defende a política trabalhista e nacionalista.
• Constrói uma imagem: a de Vargas como defensor dos trabalhadores e da soberania nacional.
• Por isso informa duas coisas ao mesmo tempo: sobre os conflitos da época e sobre como Vargas queria ser lembrado.
• Não serve como prova automática das acusações que faz — ela alega, não comprova.

Apresentação de Slides

A apresentação completa da aula, em 12 lâminas, está disponível abaixo. Você pode navegar página por página ou abrir em tela cheia.

Slides: Segundo Governo Vargas, de Bruno Busnardo.

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Este é um caderno digital de estudos criado no Gemini Notebook (o antigo NotebookLM, do Google) exclusivamente para esta aula. Ele não é um resumo nem um texto para ler: é um ambiente em que você conversa com uma inteligência artificial que só responde com base nos materiais da aula — o texto completo, as fontes, a linha do tempo e as questões do ENEM que você viu aqui.

O que você encontra dentro:

  • o texto de estudo inteiro, carregado como fonte;
  • a possibilidade de perguntar em linguagem normal: “explique o que foi a República Sindicalista”, “por que o aumento de 100% irritou os militares?”;
  • geração automática de resumo, mapa mental, perguntas de revisão e até um resumo em áudio para ouvir no celular;
  • respostas com indicação do trecho exato da fonte usada, para você conferir.
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Linha do Tempo

A linha do tempo abaixo tem três camadas: os fatos do governo Vargas, as produções intelectuais e culturais da época e os acontecimentos e leis do Brasil. Ler as três juntas mostra que o país vivia vários tempos ao mesmo tempo.

Governo Vargas Cultura e pensamento Leis e fatos do país
  • 1940Salário mínimo é instituído no primeiro governo Vargas.
  • 1947–48Começa a campanha “O Petróleo é Nosso”, ainda no governo Dutra.
  • 1949Érico Veríssimo publica O Continente, primeiro volume de O Tempo e o Vento.
  • 1949Victor Nunes Leal publica Coronelismo, Enxada e Voto.
  • Out. 1950Vargas é eleito presidente pelo voto popular.
  • 1950Lei nº 1.079 define os crimes de responsabilidade do presidente.
  • 1950Inauguração do Maracanã e realização da Copa do Mundo no Brasil.
  • 1951Realiza-se a 1ª Bienal Internacional de Arte de São Paulo.
  • 1951Josué de Castro publica Geopolítica da Fome.
  • 1951Érico Veríssimo publica O Retrato, segundo volume de O Tempo e o Vento.
  • 15 jan. 1951Lei nº 1.310 cria o CNPq; no mesmo ano é criada a CAPES.
  • 31 jan. 1951Vargas toma posse sob a Constituição de 1946.
  • 3 jul. 1951Lei Afonso Arinos (nº 1.390) inclui o preconceito racial entre as contravenções penais.
  • Dez. 1951Vargas envia ao Congresso o projeto de criação da Petrobras.
  • Jan. 1952Decreto nº 30.363 limita a remessa de lucros a 8% ao ano.
  • 20 jun. 1952Lei nº 1.628 cria o BNDE.
  • 1952Florestan Fernandes publica A Função Social da Guerra na Sociedade Tupinambá.
  • 1952O Manifesto Ruptura lança a arte concreta em São Paulo.
  • 1952Portinari inicia os painéis Guerra e Paz para a sede da ONU.
  • 1952Criação do Banco do Nordeste.
  • Jun. 1953João Goulart assume o Ministério do Trabalho.
  • 1953Greve dos 300 Mil, em São Paulo, pressiona por reajuste salarial.
  • 1953O Cangaceiro, de Lima Barreto, recebe o prêmio de melhor filme de aventura no Festival de Cannes.
  • 1953Nelson Rodrigues escreve e encena A Falecida.
  • 25 jul. 1953Lei nº 1.920 cria o Ministério da Saúde, desmembrado da Educação e Saúde.
  • 3 out. 1953Lei nº 2.004 cria a Petrobras, empresa de economia mista com monopólio estatal.
  • Fev. 1954Manifesto dos Coronéis; em 22 de fevereiro, Goulart deixa o Ministério do Trabalho.
  • 23 abr. 1954Vargas encaminha o projeto de criação da Eletrobrás.
  • 1º mai. 1954Anúncio do aumento de 100% do salário mínimo.
  • 1954–55João Cabral de Melo Neto escreve Morte e Vida Severina.
  • 5 ago. 1954Atentado da Rua Tonelero: Lacerda é ferido e o major Rubens Vaz é assassinado.
  • 22–23 ago.Oficiais e generais exigem a renúncia; Café Filho rompe com o presidente.
  • 24 ago. 1954Vargas suicida-se no Palácio do Catete e deixa a Carta-Testamento.
  • 3 out. 1954Realizam-se as eleições legislativas.
  • 1955Juscelino Kubitschek vence a eleição presidencial.
  • 1955Publicação de Morte e Vida Severina.
  • 1961–62Eletrobrás: lei aprovada em abril de 1961 e empresa instalada em junho de 1962.
Questões do ENEM

Cinco questões no formato do exame, com alternativas de A a E e apenas uma correta. Abra a questão, responda e depois clique em Ver gabarito e comentário.

Questão 1 · Competência de área 4 / H18
Em 1953, a lei que criou a Petrobras estabeleceu que a empresa teria capital público e privado, mas que a União manteria, no mínimo, 51% do capital votante. O monopólio estatal foi definido sobre a pesquisa, a exploração, a extração, o refino e determinadas formas de transporte de petróleo e derivados. A distribuição e a comercialização, porém, permaneceram abertas à iniciativa privada. (Adaptado da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953.)

A configuração descrita revela que o nacionalismo econômico do segundo governo Vargas

  • Aeliminou a presença de capitais privados do setor petrolífero brasileiro.
  • Bsubordinou a política energética aos interesses das empresas estrangeiras instaladas no país.
  • Cabandonou o projeto de industrialização em favor da exportação de matérias-primas.
  • Dtransferiu ao Congresso a gestão direta das atividades de exploração do petróleo.
  • Ecombinou controle estatal das etapas estratégicas com preservação de espaço para o setor privado.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: E

A) Errada: o texto-base afirma o contrário — a empresa é de economia mista e a distribuição e a comercialização ficaram com a iniciativa privada. O distrator atrai quem associa “nacionalismo” a “estatização total”.

B) Errada: o monopólio sobre as etapas estratégicas foi justamente a forma de impedir a subordinação do setor ao capital estrangeiro.

C) Errada: contraria todo o desenvolvimentismo do período, marcado por BNDE, Plano Lafer e investimento em infraestrutura.

D) Errada: o Congresso aprovou a lei, mas não passou a gerir a exploração — o monopólio é da União, por meio da empresa.

E) CORRETA: resume os dois movimentos simultâneos do arranjo — 51% e monopólio garantem o comando estatal; a abertura da distribuição acomoda o setor privado. Exige ler a lei como solução política, não como texto técnico.

Questão 2 · Competência de área 5 / H22
O salário mínimo foi instituído em 1940 e reajustado em 1951. Com a inflação em alta e o custo de vida crescendo, os trabalhadores urbanos passaram a pressionar por novos aumentos. Em 1953, a Greve dos 300 Mil, em São Paulo, colocou o tema no centro do debate. Em fevereiro de 1954, um manifesto de oficiais superiores se posicionou contra o reajuste de 100%. Ainda assim, em 1º de maio de 1954, o governo anunciou exatamente esse aumento.

Considerando o contexto descrito, a decisão do governo revela que a política salarial do período funcionava como

  • Aresultado de um acordo tripartite estável entre governo, empresariado e sindicatos autônomos.
  • Bmedida exclusivamente técnica, calculada a partir de índices de produtividade industrial.
  • Cinstrumento de legitimação política do presidente junto aos trabalhadores urbanos, em um cenário de perda do poder de compra.
  • Dimposição do Congresso Nacional sobre um Executivo contrário ao reajuste.
  • Eresposta à pressão de setores empresariais interessados na ampliação do consumo interno.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: C

A) Errada: a estrutura sindical do período era corporativista, com forte controle do Estado e autonomia limitada — não havia sindicatos autônomos negociando em igualdade.

B) Errada: a decisão contrariou setores militares e empresariais e foi anunciada em contexto de mobilização, o que é incompatível com a ideia de cálculo técnico neutro.

C) CORRETA: articula os três elementos do contexto — inflação corroendo salários, pressão social organizada e decisão anunciada em 1º de maio, data de forte valor simbólico. O anúncio é ato político, não apenas econômico.

D) Errada: o Executivo tomou a iniciativa e enfrentou resistência inclusive dentro das Forças Armadas.

E) Errada: o empresariado resistia ao aumento; o beneficiário político imediato era a base trabalhadora.

Questão 3 · Competência de área 5 / H21
Em 1953, o jornal Última Hora, de Samuel Wainer, favorável ao governo, foi acusado de receber financiamentos privilegiados do Banco do Brasil. A acusação levou à instalação de uma CPI, que identificou irregularidades nos empréstimos, mas não comprovou intervenção pessoal do presidente no favorecimento. O caso foi explorado diariamente por jornais de oposição, entre eles a Tribuna da Imprensa, de Carlos Lacerda.

O episódio permite concluir que, no contexto de 1951–1954, a imprensa brasileira

  • Aconstituiu-se como ator político, cuja denúncia produzia efeitos de desgaste independentemente da comprovação final das acusações.
  • Bmanteve-se neutra em relação ao governo, limitando-se à cobertura factual dos acontecimentos.
  • Catuou como instância jurídica, substituindo o Congresso na apuração de irregularidades.
  • Dfoi impedida de exercer a crítica por mecanismos de censura herdados do Estado Novo.
  • Eesteve alinhada de forma homogênea ao projeto nacionalista do governo.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: A

A) CORRETA: o dado central é a assimetria entre o que se comprovou (irregularidades nos empréstimos) e o efeito produzido (desgaste político). Exige distinguir verdade jurídica de eficácia política.

B) Errada: o texto-base mostra jornais claramente posicionados, inclusive em campanha sistemática de oposição.

C) Errada: a apuração foi feita por CPI, instância do Legislativo; a imprensa divulgou e amplificou, não julgou.

D) Errada: sob a Constituição de 1946 havia liberdade de imprensa — condição que explica justamente a intensidade do ataque.

E) Errada: a grande imprensa foi um dos principais vetores da oposição, não um bloco favorável ao governo.

Questão 4 · Competência de área 3 / H14
Ao lado do corpo de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954, foi encontrada uma carta. O documento denuncia adversários nacionais e internacionais, defende a política trabalhista e nacionalista e apresenta o presidente como defensor do povo brasileiro. Nela está a frase: “Saio da vida para entrar na história.”

Sobre esse documento, é correto afirmar que ele constitui

  • Aprova documental definitiva de que o presidente foi vítima de uma conspiração internacional.
  • Bregistro oficial produzido por terceiros, sem valor para a análise histórica por seu caráter emocional.
  • Cdocumento neutro, cuja função era apenas comunicar a sucessão presidencial.
  • Dfonte primária que informa tanto sobre os conflitos do período quanto sobre a imagem que Vargas decidiu construir de si e de seus adversários.
  • Efonte secundária, pois foi redigida para ser lida depois da morte do autor.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: D

A) Errada: confunde alegação com prova. A carta denuncia adversários; não demonstra a conspiração.

B) Errada: o documento foi escrito pelo próprio Vargas; seu caráter político não o desqualifica — ao contrário, é o que o torna historicamente significativo.

C) Errada: a carta tem conteúdo político explícito e não trata de sucessão; quem assumiu foi Café Filho, o vice-presidente.

D) CORRETA: reconhece a dupla natureza do documento — é evidência do contexto e é ato político de construção de memória.

E) Errada: fonte primária é o documento produzido no tempo do acontecimento, por seus participantes — independentemente de quando o autor pretendia que fosse lido.

Questão 5 · Competência de área 3 / H15
Entre 22 e 23 de agosto de 1954, oficiais superiores manifestaram-se pela renúncia do presidente; o vice-presidente Café Filho rompeu publicamente com Vargas; generais se posicionaram contra sua permanência. Na madrugada seguinte, uma reunião ministerial avaliou o afastamento temporário do presidente enquanto durasse a investigação do atentado da Rua Tonelero. A liderança militar rejeitou a proposta e exigiu renúncia ou deposição. Em 24 de agosto, Vargas suicidou-se.

A leitura do processo descrito permite afirmar que o desfecho do segundo governo Vargas resultou

  • Aexclusivamente do atentado da Rua Tonelero, episódio isolado que desencadeou a crise.
  • Bda convergência entre fragilidade da base parlamentar, desgaste econômico, oposição civil e divisão interna das Forças Armadas, agravada pelo atentado.
  • Cda derrota eleitoral do trabalhismo nas urnas, que retirou a legitimidade do presidente.
  • Dda pressão popular organizada em favor da renúncia, expressa em manifestações de rua.
  • Ede um acordo institucional entre Congresso e Forças Armadas para garantir a continuidade do mandato.
Ver gabarito e comentário
Gabarito: B

A) Errada: adota explicação monocausal — o erro que a matriz penaliza. O atentado agravou uma crise já em curso, não a criou.

B) CORRETA: articula as quatro pressões do período e situa o atentado como agravante. Exige compor causalidade múltipla.

C) Errada: Vargas havia sido eleito em 1950 e não houve eleição presidencial que o derrotasse antes de 1954.

D) Errada: as manifestações populares de grande escala ocorreram depois do suicídio, como reação à morte, e não antes.

E) Errada: houve o oposto — rejeição do afastamento temporário e exigência de renúncia ou deposição.

Para Saber Mais
Coletânea de links

Coletânea de links

Uma seleção de reportagens, artigos e materiais de apoio sobre o período — incluindo marchinhas de carnaval que ajudam a explicar a Era Vargas, o cinquentenário da Petrobras, a Carta-Testamento e reportagens sobre os 70 anos da morte de Getúlio.

Coletânea completa: Wakelet — Segundo Governo Vargas.

Assistir

Assistir

Filme · 2014 Getúlio João Jardim, com Tony Ramos, Drica Moraes e Alexandre Borges. 1h40, 14 anos. Narra os 19 últimos dias de Vargas no Catete, sob a acusação de ser o mandante do atentado contra Carlos Lacerda. Observe: quais das quatro pressões o filme trata como decisiva?
Filme · 1953 O Cangaceiro Lima Barreto, produção Vera Cruz. Prêmio de melhor filme de aventura no Festival de Cannes de 1953. Não trata de Vargas, mas é do mesmo ano da crise — mostra o que o cinema brasileiro produzia então. Compare o Brasil rural do filme com o Brasil urbano-industrial do governo.
Documentário · 1984 Jango Sílvio Tendler reconstrói a trajetória de João Goulart, o ministro que propôs os 100% e que seria derrubado pelo mesmo tipo de pressão militar. Por que Jango sai em 1954 e volta ao centro da política em 1961?
Documentário · 1980 Os Anos JK — Uma Trajetória Política Sílvio Tendler. Mostra a continuidade do projeto desenvolvimentista depois de 1954, com o lema “50 anos em 5” e a construção de Brasília. Liste duas heranças do governo Vargas que reaparecem em JK.
Série · 2006 JK Minissérie com Wagner Moura, ambientada entre 1945 e 1961. Atravessa o segundo governo Vargas e mostra a política partidária (PSD/UDN/PTB). É ficção baseada em fatos — vale dizer isso à turma.
Curta · 2000 Dr. Getúlio — Últimos Momentos Sílvio Tendler, curta-metragem. Duração curta, ideal para abrir ou fechar uma aula de 50 minutos. Bom para começar a aula com pergunta, não com resposta.
Jogar

Jogar

Videogame · 2020 Suzerain Simulador narrativo em que o jogador governa um país endividado, dividido entre nacionalistas e reformistas, negociando com potências estrangeiras. É a tradução quase literal do dilema de Vargas. Registre duas decisões em que escolheu entre autonomia e cooperação internacional.
Videogame Democracy 4 Simulador de políticas públicas com indicadores de inflação, desemprego, aprovação e apoio parlamentar. Tente baixar a inflação sem perder apoio popular — e compare com 1953–54.
Boardgame Vossa Excelência: O Jogo Político Jogo nacional sobre disputa política e construção de poder. Bom para discutir negociação, alianças e desgaste — o que faltava a Vargas no Congresso. Depois da partida: por que aliança que ganha eleição não garante governo?
Boardgame Twilight Struggle Simula a disputa EUA–URSS na Guerra Fria. Não é sobre o Brasil, mas explica o cenário em que a pressão norte-americana contra Vargas acontece. Use como demonstração de 15 minutos, com a turma discutindo as decisões.
Atividade de criação

Não existe jogo comercial consolidado sobre o segundo governo Vargas — e isso é uma oportunidade. Proposta: em grupos, criar um jogo de cartas em que cada rodada apresenta uma pressão (inflação, denúncia de corrupção, manifesto militar, manchete de jornal, atentado) e cada jogador, no papel de Vargas, deve responder com uma medida, perdendo pontos de apoio a cada escolha. A mecânica ensina multicausalidade melhor do que qualquer prova.

Pesquisar fontes primárias

Pesquisar fontes primárias

Acervo CPDOC/FGV — A Era Vargas Verbetes, fotografias e documentos. Referência acadêmica sobre o período. cpdoc.fgv.br
Acervo Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional Jornais de 1950–1954, incluindo Tribuna da Imprensa e Última Hora. É onde o aluno encontra as manchetes do atentado. memoria.bn.gov.br
Acervo Museu da República — Palácio do Catete Acervo sobre Vargas, incluindo o quarto presidencial. Tem visita virtual. museudarepublica.museus.gov.br
Acervo Arquivo Nacional Fotografias oficiais do governo, posse de 1951 e imagens do Catete. gov.br/arquivonacional
Mapa Mental para professores

Estrutura completa do conteúdo, do jeito que foi organizada no planejamento da aula: os cinco grandes blocos e todos os seus desdobramentos, com datas, leis e números. Serve para montar a sequência didática, conferir o que já foi dado e localizar rapidamente um dado específico.

1. Contexto político e retorno ao poder

1.1. Eleição de 1950

  • Vargas retorna à Presidência pelo voto popular.
  • Eleito em outubro de 1950.
  • Assume em 31 de janeiro de 1951.
  • Governo sob a Constituição de 1946.
    • Diferentemente do Estado Novo, seu segundo governo ocorre em um regime constitucional e multipartidário.

1.2. Composição política

  • Vargas foi eleito com apoio do PTB e do PSP.
  • Necessitava do apoio parlamentar do PSD.
  • A oposição mais sistemática era liderada pela UDN.
  • O Congresso apresentava disputas constantes entre governo e oposição.
    • Dificuldade de construir uma sustentação política estável.

1.3. Desafio do governo

  • Conciliar interesses econômicos e sociais diferentes.
  • Promover o desenvolvimento industrial.
  • Atender às reivindicações dos trabalhadores.
  • Manter relações econômicas com os Estados Unidos.
  • Evitar o isolamento político dentro das instituições.

2. Nacionalismo econômico e desenvolvimentismo

2.1. Projeto de desenvolvimento nacional

  • Fortalecimento da industrialização brasileira.
  • Maior participação do Estado na economia.
  • Investimentos em infraestrutura.
  • Articulação de três setores:
    • Empresas estatais.
    • Empresas privadas nacionais.
    • Capital estrangeiro.

2.2. BNDE – 1952

  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.
  • Criado pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952.
  • Objetivo:
    • Financiar projetos de desenvolvimento econômico.
    • Apoiar a expansão industrial.
    • Financiar infraestrutura e setores estratégicos.

2.3. Petrobras – 1953

  • Campanha “O Petróleo é Nosso”.
    • Iniciada em 1947–1948, durante o governo Dutra.
    • Mobilização de militares, estudantes, intelectuais e políticos.
  • Vargas encaminha projeto de criação da Petrobras em dezembro de 1951.
  • Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953.
    • Criação da Petrobras como empresa de economia mista.
    • União mantém pelo menos 51% do capital votante.
    • Monopólio da União sobre:
      • Pesquisa e exploração.
      • Extração.
      • Refino.
      • Determinadas formas de transporte de petróleo e derivados.
    • Distribuição e comercialização permanecem abertas à iniciativa privada.

2.4. Eletrobrás – projeto de 1954

  • Vargas encaminha projeto de criação da empresa em 23 de abril de 1954.
  • Objetivo:
    • Ampliar a infraestrutura energética.
    • Planejar e desenvolver o setor elétrico.
    • Fortalecer a participação estatal.
  • Não foi criada durante o governo Vargas.
    • Lei aprovada em 25 de abril de 1961, no governo Jânio Quadros.
    • Instalada oficialmente em 11 de junho de 1962, no governo João Goulart.

2.5. Limitação da remessa de lucros

  • Decreto nº 30.363, de janeiro de 1952.
    • Limite de 8% para remessas anuais de rendimentos sobre o capital estrangeiro registrado.
    • Rendimentos excedentes, quando remetidos, eram contabilizados como retorno de capital.
  • Objetivo:
    • Reduzir a saída de divisas.
    • Proteger as reservas brasileiras.
    • Ampliar o controle sobre o capital estrangeiro.
  • Reação de interesses econômicos estrangeiros, especialmente norte-americanos.

2.6. Outras iniciativas desenvolvimentistas

  • Plano Nacional de Reaparelhamento Econômico (Plano Lafer).
    • Ampliação de estradas, ferrovias e portos.
    • Investimentos em energia.
    • Financiamento de infraestrutura.
  • Criação da Comissão de Desenvolvimento Industrial.
  • Criação do Banco do Nordeste.
  • Criação do Fundo Nacional de Eletrificação.
  • Fortalecimento da estrutura de planejamento econômico do Estado.

3. Trabalhismo e aproximação com os trabalhadores

3.1. Política trabalhista

  • Aproximação de Vargas com trabalhadores urbanos.
  • Valorização dos direitos trabalhistas.
  • Fortalecimento do discurso de proteção social.
  • Utilização dos sindicatos como canais de interlocução política.
    • Estrutura sindical corporativista, com forte controle estatal.
    • Autonomia sindical limitada.

3.2. Salário mínimo

  • Instituído em 1940, durante o primeiro governo Vargas.
  • Reajustado em 1951.
  • Reivindicações por novos reajustes diante da inflação.
  • Greve dos 300 Mil, em São Paulo, em 1953.
  • Proposta de aumento de 100% defendida por João Goulart.
  • Manifesto dos Coronéis, em fevereiro de 1954, contrário à proposta.
  • Saída de João Goulart do Ministério do Trabalho em 22 de fevereiro.
  • Vargas anuncia aumento de 100% em 1º de maio de 1954.

3.3. João Goulart (Jango)

  • Nomeado ministro do Trabalho em junho de 1953.
  • Defendia maior aproximação entre governo e trabalhadores.
  • Defendia aumento do salário mínimo.
  • Sofreu forte oposição de setores militares e conservadores.
  • Deixou o Ministério em fevereiro de 1954.
  • Continuou mantendo proximidade política com Vargas.

3.4. Acusações de República Sindicalista

  • Oposição acusava Vargas de aproximar-se excessivamente dos sindicatos.
  • Comparações com o governo de Juan Domingo Perón, na Argentina.
  • Temor de fortalecimento político das massas trabalhadoras.
  • Acusações de aproximação com movimentos de esquerda.
    • Eram acusações políticas da oposição, não comprovação de um projeto institucional de implantação de uma República Sindicalista.

4. Oposição política e crise econômica

4.1. Oposição civil

  • União Democrática Nacional (UDN).
  • Setores conservadores da sociedade.
  • Parte do empresariado.
  • Importantes veículos da grande imprensa.
  • Carlos Lacerda.
    • Jornalista e político oposicionista.
    • Proprietário da Tribuna da Imprensa.
    • Um dos principais críticos de Vargas.

4.2. Denúncias de corrupção e favorecimento

  • Caso Última Hora (1953).
    • Jornal de Samuel Wainer, favorável a Vargas.
    • Acusações de financiamentos privilegiados pelo Banco do Brasil.
    • Investigação parlamentar (CPI).
    • Identificação de irregularidades nos empréstimos.
    • Ausência de comprovação de intervenção pessoal de Vargas no favorecimento.
  • Gregório Fortunato.
    • Chefe da guarda pessoal de Vargas.
    • Acusações de favorecimento e clientelismo.
    • Posteriormente, envolvimento comprovado no atentado da Rua Tonelero.

4.3. Problemas econômicos e sociais

  • Inflação crescente.
  • Aumento do custo de vida.
  • Pressão dos trabalhadores por reajustes salariais.
  • Dificuldades no balanço de pagamentos.
  • Pressões sobre as reservas cambiais.
  • Conflitos entre empresários e trabalhadores.
    • Descontentamento de setores urbanos com a carestia.
    • Resistência empresarial ao aumento dos salários.

4.4. Pressões internacionais

  • Divergências sobre a autonomia econômica brasileira.
  • Resistência norte-americana às restrições à remessa de lucros.
  • Dependência brasileira de financiamentos e tecnologias estrangeiras.
  • Contradição entre autonomia econômica e necessidade de cooperação internacional.

4.5. Oposição militar

  • Existência de divergências entre grupos militares.
    • Nacionalistas:
      • Defesa do monopólio estatal do petróleo.
      • Maior autonomia econômica.
      • Resistência ao alinhamento automático aos Estados Unidos.
    • Conservadores:
      • Maior aproximação com os Estados Unidos.
      • Defesa da participação privada na exploração do petróleo.
      • Oposição à aproximação do governo com setores trabalhistas.
  • Manifesto dos Coronéis – fevereiro de 1954
    • Assinado por 81 oficiais superiores.
    • Críticas à falta de recursos para o Exército.
    • Protesto contra o aumento de 100% do salário mínimo.
    • Contribuiu para a saída de João Goulart e do ministro da Guerra Ciro do Espírito Santo Cardoso.
  • Manifesto dos Generais – agosto de 1954
    • Pressão de oficiais de alta patente pela renúncia de Vargas.
    • Agravamento do isolamento político e militar do presidente.

5. Crise de agosto de 1954 e suicídio de Vargas

5.1. Atentado da Rua Tonelero – 5 de agosto de 1954

  • Atentado contra Carlos Lacerda, em Copacabana, no Rio de Janeiro.
  • Lacerda é ferido no pé.
  • Assassinato do major-aviador Rubens Florentino Vaz.
  • Investigações identificam integrantes da guarda pessoal de Vargas.
    • Climério Euribes de Almeida.
    • Gregório Fortunato.
  • Gregório Fortunato confessa participação na organização do atentado.
  • Não há comprovação de que Vargas tenha ordenado o crime.

5.2. República do Galeão

  • Aeronáutica assume a investigação por meio de inquérito policial-militar.
  • Investigação conduzida na Base Aérea do Galeão.
  • Pressão militar crescente sobre o governo.
  • Ampliação das exigências de renúncia.

5.3. Agravamento da crise

  • 22 de agosto: manifestação de oficiais pela renúncia do presidente.
  • 23 de agosto: Café Filho rompe publicamente com Vargas; manifestação de generais contrária à permanência do presidente.
  • Madrugada de 23 para 24:
    • Reunião ministerial.
    • Vargas considera afastar-se temporariamente enquanto prosseguisse a investigação.
    • A liderança militar rejeita a solução.
    • Exigência de renúncia ou deposição.

5.4. Suicídio – 24 de agosto de 1954

  • Vargas suicida-se no Palácio do Catete.
  • Tiro no coração, por volta das 8h30.
  • Carta-Testamento encontrada ao lado de seu corpo.
  • Vice-presidente Café Filho assume a Presidência.

5.5. Carta-Testamento

  • Documento de caráter político.
  • Denúncia de adversários nacionais e internacionais.
  • Defesa da política trabalhista e nacionalista.
  • Construção da imagem de Vargas como defensor dos trabalhadores.
  • Ideia de sacrifício pessoal em defesa do povo brasileiro.
  • Frase marcante: “Saio da vida para entrar na história.”
  • Importante fonte primária para compreender a representação que Vargas construiu de seu governo e de seus adversários.

5.6. Consequências do suicídio

  • Grande comoção popular.
  • Manifestações em diversas cidades.
  • Protestos contra opositores e veículos de comunicação identificados com a campanha antigetulista.
  • Reforço da imagem de Vargas como defensor dos trabalhadores e da soberania nacional.
  • Repercussões duradouras na política brasileira.
Bibliografia
Leitura essencial

Leitura essencial

  1. D’ARAÚJO, Maria Celina Soares. O segundo governo Vargas 1951–1954: democracia, partidos e crise política. 2. ed. São Paulo: Ática, 1992. (Série Fundamentos, 90). Tese central: a crise que derrubou Vargas foi político-institucional antes de ser moral — o governo não conseguiu montar base parlamentar estável porque sua coalizão eleitoral não correspondia à maioria congressual. Historiadora do CPDOC/FGV, escreveu com base nos arquivos do próprio centro de pesquisa.
  2. SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castelo (1930–1964). Tradução de Ismênia Tunes Dantas. 12. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000. Tese central: o período 1930–1964 foi um “experimento democrático” que se desgastou pela polarização entre projetos incompatíveis; 1954 é ponto de inflexão. Skidmore foi um dos brasilianistas mais influentes, professor da Universidade de Wisconsin.
  3. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. Tese central: no Brasil, os direitos foram concedidos pelo Estado antes da participação popular — uma “cidadania em negativo”. É o único título desta lista que eu indicaria diretamente ao aluno. Historiador e cientista político, professor emérito da UFRJ.
Interpretações em debate

Interpretações em debate

  1. GOMES, Ângela de Castro. A invenção do trabalhismo. Rio de Janeiro: Vértice, 1988. Tese central: o trabalhismo não foi pura manipulação sobre massas passivas, mas cultura política construída na interação entre governo e trabalhadores. Historiadora da UFRJ, principal autoridade no tema.
  2. FERREIRA, Jorge. O populismo e sua história: debate e crítica. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. Tese central: o conceito de “populismo” foi usado por décadas como rótulo que negava protagonismo aos trabalhadores. Professor da UFF, é o principal crítico atual desse uso.
  3. WEFFORT, Francisco C. O populismo na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978. Tese central: o populismo é uma forma de “Estado de compromisso”, em que o governo arbitra entre classes sem hegemonia clara, apoiando-se nas massas urbanas para contornar os partidos. Cientista político, um dos formuladores do conceito.
  4. IANNI, Octavio. O colapso do populismo no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968. Tese central: 1964 representou o esgotamento do Estado populista, incapaz de conter a radicalização que ele mesmo estimulou. Sociólogo da USP, um dos grandes intérpretes do Brasil.
  5. SOUZA, Maria do Carmo Campello de. Estado e partidos políticos no Brasil (1930 a 1964). São Paulo: Alfa-Omega, 1976. Tese central: o sistema partidário de 1946 era estruturalmente frágil — partidos de base estadual, pouco programáticos e dependentes de máquinas locais. Cientista política da USP, referência sobre o sistema partidário brasileiro.
Estado e economia

Estado e economia

  1. DRAIBE, Sônia. Rumos e metamorfoses: um estudo sobre a constituição do Estado e as alternativas da industrialização no Brasil, 1930–1960. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985. Tese central: o Estado brasileiro se constituiu como organizador do capitalismo industrial, e não como regulador externo. Socióloga da Unicamp, referência em Estado desenvolvimentista.
  2. FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (org.). O Brasil Republicano, v. 3: o tempo da experiência democrática — da democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. Tese central: a República de 1946 foi uma experiência democrática real, não um intervalo entre duas ditaduras. Obra de consulta por capítulo, com textos sobre trabalhismo, partidos, economia e cultura do período.
Fontes

Fontes

  1. VARGAS, Getúlio. Carta-testamento. Rio de Janeiro, 24 ago. 1954. Transcrição disponível no acervo do CPDOC/FGV.
  2. BRASIL. Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953. Cria a Petróleo Brasileiro S.A. e dispõe sobre a política nacional do petróleo. Rio de Janeiro: Diário Oficial da União, 1953.
  3. BRASIL. Decreto nº 30.363, de 3 de janeiro de 1952. Limita a remessa de rendimentos do capital estrangeiro. Rio de Janeiro: Diário Oficial da União, 1952.

Observação: edições variam. Se você for citar em trabalho acadêmico, confira a ficha catalográfica da edição efetivamente consultada — a ABNT exige a edição usada.

Vamos Historiando · Segundo Governo Vargas (1951–1954). Material didático para o Ensino Médio. Conteúdo produzido a partir de fontes acadêmicas citadas na bibliografia; verifique sempre a edição consultada.