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Nova República 1985 até hoje

22/09/1988 - Encerramento das votações da nova carta constitucional, com o discurso do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Deputado Ulysses Guimarães. No dia 22 de setembro, o plenário da ANC, na 1.021ª votação, aprova o Projeto de Constituição. Foto: Arquivo/Senado Federal

    O período da Nova República começou em 1985, marcando o retorno da democracia após o regime militar, e ficou conhecido como um período de redemocratização. Esse contexto trouxe a restauração das liberdades e a valorização dos direitos e garantias individuais no Brasil. Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal, conhecida como a "Constituição Cidadã", que consolidou os princípios democráticos e modernizou a estrutura política e social do país.    

A nova Constituição instituiu o republicanismo e o presidencialismo, reafirmando a divisão harmônica entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Trouxe avanços no sistema eleitoral, como o voto universal, secreto e obrigatório, e ampliou o direito ao voto para os analfabetos. Instituiu também as eleições diretas em dois turnos para presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores, permitindo uma maior representatividade democrática. A Constituição não permitia a reeleição de presidente porém durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso essa lei foi alterada e a reeleição passou a ser permitida.

    O texto constitucional de 1988 garantiu também o direito à criação de sindicatos e à greve, assegurando que os trabalhadores pudessem lutar por melhores condições. Foi ampliada a licença-maternidade para 120 dias, e o direito a férias remuneradas com um adicional de um terço do salário, fortalecendo a proteção dos trabalhadores.

    A Nova República trouxe avanços importantes no Brasil, estabelecendo uma base para o fortalecimento das instituições democráticas e promovendo a inclusão de novos direitos e garantias para os cidadãos, que continuam sendo aprimorados e discutidos até os dias de hoje.

    Os primeiros anos da República foram marcada por uma serie e avanços em relação a democracia, porém o mesmo não pode ser visto na economia. A inflação, resultado dos governos anteriores, somada a estagnação econômica, ao aumento do juros dos empréstimos estrangeiros ja feitos ou por fazer aumentaram os problemas econômicos levando uma década para se resolver o problema inflacionários que degradava os salários dos trabalhadores.

Mapa Mental - Nova República - 1985 até hoje

01)  Contexto:

  • 1985 – início do período da Nova Democracia;
  •  Com a redemocratização:
    • Liberdades;
    • Direitos e Garantias individuais;
  • Nova Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988;
    • Republicanismo;
    • Presidencialismo;
    • Divisão harmônica dos 3 poderes;
    • Voto Universal, Secreto e Obrigatório;
      • Ampliação do voto aos analfabetos;
    • Eleições diretas em 2 turnos para presidente, Estado e cidades com mais de 200 mil eleitores;
    • Permitiu a criação e sindicatos;
    • Ampliação do direito de Greve;
    • Ampliação da licença gestante para 120 das
    • Férias Remuneradas com acréscimo de 1/3 sobre o salário;

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