Ditadura Militar

Tanque M41 e dois jipes do Exército Brasileiro na Esplanada dos Ministérios, próximo ao Congresso Nacional (fundo) em Brasília, após o golpe militar de 1964.

1. Periodização da Ditadura Militar 

A Ditadura Militar no Brasil, que se estendeu de 1964 a 1985, pode ser dividida em três diferentes vias de periodização. Essas divisões ajudam a organizar os eventos históricos e permitem uma análise crítica, levando em conta as memórias e interpretações de diversos grupos.

Importante: toda a periodização é a organização (pensada) do passado, não existe uma escolha imparcial, sempre é o ponto de vista de alguém ou algum grupo. Esse ponto de vista trabalha-se com Memória, podendo ser ou não endossada pela História e escolher qualquer uma delas não é errado, errado é não critica-la a luz dos fatos;

a. Vias de Periodização:

• Liberal Moderado: Crítica a alguns excessos da ditadura, mas sem condenação total. Essa visão é defendida por liberais desde a década de 1970.
• Teoria dos Dois Demônios: Uma interpretação que coloca a extrema-direita e a extrema-esquerda como responsáveis pela violência, enquanto a sociedade seria vítima desses dois extremos. Esse pensamento ganhou força a partir dos anos 2000.
• Liberal de Direita Nostálgico: Defende que, durante a ditadura, não havia corrupção, violência ou medo, sendo uma visão romantizada do período. Essa visão começou a surgir também nos anos 2000.

b. Importância da Periodização: 

É fundamental lembrar que qualquer periodização é uma organização do passado sob um ponto de vista. Não existe uma forma imparcial de interpretar a história, pois todas as escolhas refletem memórias e interesses específicos. A escolha de uma periodização não é errada em si, mas deve ser constantemente criticada à luz dos fatos históricos.

2. Periodização Liberal Moderada A periodização liberal moderada divide a ditadura em três grandes fases:

a. 1964-1968 – Ditadura Branda (Pré-AI-5):

    Apesar de intervenções autoritárias, como cassações e prisões, havia certa liberdade de expressão. As manifestações culturais, como música e teatro, ainda tinham espaço público, embora houvesse censura em algumas áreas.

Blindados ocupam a Avenida Presidente Vargas em abril de 1968, durante a ditadura militar.

b. 1969-1974 – Anos de Chumbo:

    O Estado implementa práticas ilegais e violentas de repressão, como tortura, desaparecimentos e sequestros. Neste momento existiu os grupos Paralegais, os quais agiam fora das regras que o próprio Estado havia imposto.

    Uma marca desse momento da história é a implantação do Terror de Estado o que via além das regras estabelecida pela própria constituição feita pelos militares, o Estado passa a usar sistematicamente práticas ilegais de repressão.

     O auge da luta armada ocorre entre 1969 e 1971, com a participação majoritária de estudantes da classe média, com pouca ou nenhuma participação das camadas mais humildes da sociedade.

c. 1975-1985 – Distensão e Abertura:

O regime começa a abrandar a censura e a repressão, buscando uma saída negociada do poder. No entanto, a abertura política não foi linear, e muitos se questionam se o governo realmente planejava uma transição democrática ou uma institucionalização do regime.

Crítica a essa periodização

    A interpretação foi desenvolvida principalmente a partir da década de 1970, pelos liberais, que criticavam a ditadura, mas não demonstravam arrependimento. Para eles, a ditadura foi uma medida necessária para salvar o Brasil da ameaça comunista. Essa visão reflete a memória dos grupos liberais em relação ao período, lembrando-o com certa condescendência, sem condenar o regime de forma categórica. Esses liberais moderados estiveram envolvidos no processo de abertura política após 1985, mas sem romper completamente com o legado do regime.

    No entanto, essa visão ignora as idas e vindas do processo político e social durante o regime, simplificando a complexidade da ditadura. Por exemplo, ao caracterizar a fase inicial como uma "ditadura branda", surge a pergunta: foi realmente branda? 

Embora a repressão tenha se intensificado após o AI-5, 75% das cassações de mandatos políticos ocorreram nesse período inicial, o que questiona a ideia de uma "brandura". Além disso, restringir o "Terror de Estado" apenas aos chamados "Anos de Chumbo" é uma interpretação limitada. A última morte documentada de um opositor, o operário Manuel Fiel Filho, ocorreu em 1976, após o período mais intenso de repressão. Durante o governo Geisel, aumentou o número de desaparecidos, o que contradiz a ideia de uma distensão gradual.

Assim, cabe questionar: foi realmente um processo de distensão?

Os militares estavam, de fato, planejando uma abertura democrática ou apenas consolidando o regime de forma mais institucionalizada?

É possível que o que se interpretou como "abertura" fosse, na verdade, uma tentativa de perpetuar o poder de maneira mais controlada e organizada.

3. Teoria dos Dois Demônios 

A Teoria dos Dois Demônios ganhou força a partir dos anos 2000, especialmente no governo Lula, e argumenta que tanto a extrema-direita quanto a extrema-esquerda agiram de forma radical, enquanto a sociedade foi vítima dessas disputas. Essa teoria também foi aplicada na Argentina, mas lá não foi amplamente aceita, sendo criticada pelos grupos de direitos humanos. Essa ideia também foi aplicada no caso Argentino, porem não foi aceita, tratou-se de grupos de direitos humanos mais críticos as ações do Estado.

4. Periodização Liberal de Direita Nostálgica 

A visão nostálgica dos liberais de direita sobre a ditadura apresenta um regime sem corrupção, sem violência e onde não havia medo de sair às ruas. Contudo, essa interpretação é amplamente criticada pelos historiadores, pois não encontra respaldo nos fatos históricos e é considerada manipuladora e frágil à luz da verdade factual.

5. Periodizações Econômicas 

Durante a ditadura, a economia passou por diferentes fases:

a. 1964-1967 – Política Recessiva: O governo adotou medidas para conter a inflação e o déficit público, como a lei dos reajustes salariais e a restrição ao crédito.

b. 1968-1973 – Milagre Econômico: Houve um crescimento econômico impulsionado pela concessão de crédito e obras públicas, beneficiando especialmente a classe média, apesar do arrocho salarial. Podemos dizer que foi um desenvolvimentos a Direita. O Ministro da Economia, promotor dessa política econômica foi Delfim Neto.

c. 1974-1980 – Desenvolvimentismo Econômico: Baseado no endividamento externo e na expansão da indústria de base, essa fase enfrentou a crise do petróleo e o fim do estímulo ao consumo. Houve uma redução do poder do Conselho Monetário Nacional (empresários) e um aumento do poder Conselho de Desenvolvimento Econômico

d. 1980-1985 – Paliativos Econômicos: Os EUA mudam a sua política de juros para resolver seus problemas causados pela crise do Petróleo o que acabou causando o aumento da dívida externa o que ficou conhecido como  crise da dívida externa. A inflação (para alguns economista hiperinflação) tornou-se alta e o mercado financeiro passou a dominar a economia.

6. Repressão 

O regime militar utilizou tanto aparatos legais quanto ilegais para reprimir a oposição.

a. Aparato Legal: Incluía a Lei de Segurança Nacional, Lei da Imprensa e os Atos Institucionais, além de inquéritos militares que julgavam civis.

b. Aparato Ilegal: Inspirada pela doutrina de contra-insurgência francesa e endossada pelos EUA, a repressão incluía tortura, sequestros e execuções extrajudiciais. Órgãos de repressão como o DOI-CODI e o Dops atuavam em conjunto com os serviços de inteligência militar.

Combinação entre: a Tutela do Sistema Politico combinada com a Repressão Politica Direta. Existe uma capilaridade do sistema de tutela autoritária (chegando de alguma forma a base da sociedade) – Segurança publica militarizada (uso da logica militar para resolver a violência Militar – questão cultural que está na polícia ate hoje)

Órgãos de Repressão:

• Divididos em: Órgãos Operativos e Órgãos de Repressão:

• SNI – Serviço Nacional de informação – para a presidência tomar decisões;

• iServiço de Segurança Institucional – cada órgão do Governo possui um serviço de espionagem;

• Dops (1924 - SP) Policia Política – grupo da policia voltada para a Política; 

• Serviços de Inteligência Militar (CENIMAR – Marinha) (CIE – Exercito) (CISA – Aeronáutica) (Polícia Federal) trabalhavam de forma separada;

• OBAN – Todos os Serviços de Inteligências se juntam – são “eficientes” antecipando os movimentos de guerrilha – uso de repressão na forma de violência de Estado Policial de Terror;

• Com o sucesso, criou-se os DOI-CODI (grupo institucionalizado – sob a tutela de um general) diferente da Argentina que criou grupos paramilitares que depois fugiram ao controle; 

• 1. Os generais tentam controlar esses grupos; 

• 2. Existe 2 tipos de financiamentos: Financiamento Publico (governo) bem como de “Caixinhas” (empresários);

• 1979 – Mudança na postura dos Militares: Policia Federal maior protagonismo, um modelo mais clássico policial;

• DOI-CODI -  do RJ vão migrar para o terrorismo de Direita – Atentado contra Bancas de Jornais e ao Rio Centro

7. Resistência 

A resistência ao regime militar se deu de várias formas:

a. Resistência Armada (1966-1974): Grupos como o PCdoB optaram pela luta armada, e seus participantes reivindicam, atualmente, uma luta pela democracia. No entanto, muitos defendiam regimes revolucionários ditatoriais. Uma Critica importante. Será que esses que faziam a resistência armada eram favoráveis a democracia ou uma ditadura mas de outro espectro?

b. Resistência Civil Organizada (1970-1985): Movimentos como o PCB, a CNBB, OAB, ´Grupos Eclesiásticos de Base, Grupo dos Negros (trotskista), Artistas Década 60 mais organizada e 70 mais individualizada), Movimento de Mulheres (luta armada a imprensa), Movimento de Carestia (movimento de bairros – contra a politica de Geisel) organizaram resistências pacíficas, enquanto grupos intelectuais e artistas também se mobilizaram contra o regime.

Mapa Mental - Cronologia da Ditadura Militar

01)  Periodização:

• Existem 3 vias de periodização;

• Importante: toda a periodização é a organização (pensada) do passado, não existe uma escolha imparcial, sempre é o ponto de vista de alguém ou algum grupo;

• Para esse ponto de vista trabalha-se com Memória, podendo ser ou não endossada pela História;

• Escolher qualquer uma delas não é errado, errado é não critica-la a luz dos fatos;

• Basicamente são:

• Liberal Moderado – critica, mas não se envergonha; 1970 até hoje

• Parte liberal e da Esquerda Moderada – teoria dos 2 demônios; 2000 até hoje

• Liberais Direita – Nostálgica; 2000 até hoje

02)  Periodização Liberal Moderado:

• 1964-68: Ditadura Branda: Pré AI 5 (fase considerada como liberal dada a relativa liberdade de Expressão);

• Existiam excessos: tortura, intervenções, cassações, prisões (autoritário);

• Existia uma certa liberdade de expressão, musica, teatro e artes plásticas, minimamente aparece no debate público, inexistência de uma censura prévia;

• 1969-74: Anos de Chumbo (Montagem de um Estado Policial-Terrorista) Termo criado para explicar esse fenômeno na América do Sul:

• A tortura, sequestro, julgamento extrajudiciais, desaparecimento de corpos (Grupos Paralegais);

• Terror de Estado: vai além da repressão legal, é ilegal aos olhos do próprio sistema ditatorial;

• O Estado passa a usar, sistematicamente, pratica ilegais de repressão; 

• Período que inicia a luta armada, auge 69/70/71 (embora tenha iniciado antes do AI-05);

• Base da luta armada: carestia de base social – basicamente classe média, principalmente estudantes;

• 1975-85: Distensão e Abertura (abrandamento da censura e repressão e projeto de auto reforma e saída negociada do poder;

• Abrandamento da censura; do terror de Estado;

• Abertura negociada;

• Crítica sobre a Primeira Visão:

• Foi sendo construída a partir da década de 70 pelos liberais, os quais criticavam a Ditadura, porem não se envergonha dela (ditadura para salvar o Brasil da esquerda);

• Como os grupos liberais lembram do período;

• Liberais moderados que realizaram a abertura politica de pós 1985.

• Não dá conta das marchas e contra marchas;

• Exemplo: Dita Branda – Será?

• 1. 75% das cassações ocorre neste período;

•  Restringir ao Terror de Estado aos anos de Chumbo será que esta correta?

• Ultimo morte de fato acontece em 76 – Operário Manuel Fiel Filho;

• Aumenta o numero de desaparecidos – Governo Geisel;

• Será que é uma distensão?

• Será que os governos militares estavam pensando em uma abertura democrática?

• É um plano de Transição ou um plano Institucionalização do Regime Militar?

03)  2ª Periodização: Parte liberal e até de parte da esquerda:

• Teoria do 2 demônios:

• A direita é um demônio Radical;

• A esquerda é um demônio Radical;

• E a sociedade é vitima desses dois;

• Essa teoria ganha força a partir de 2000 (governo Lula)

• Ou seja, existia uma convergência a primeira visão;

• Essa ideia também foi aplicada no caso Argentino, porem não foi aceita, tratou-se de grupos de direitos humanos mais críticos as ações do Estado;

04)  3ª Periodização liberais de direita:

• Ideia Nostálgica do Regime Militar;

• Não Existia Corrupção, Não existia Violência, Não existia medo de sair as ruas;

• Essa memoria não é chancelada pela história;

• Tratam-se de visões manipuladoras;

• Frágeis, a luz dos fatos;

• Questão de Memoria Vs História;

• Embora a História não endossa essa visão, isso não significa que ela deixa de existir;

05)  Periodizações Econômicas:

• 1964/67: Politica Recessiva: 

• conter a inflação e conter o déficit público;

• Lei dos reajustes salariais;

• Lei sobre as greves;

• Segurou o crédito;

• 1968/73: Milagre Econômico: Delfim Neto

• Crescimento econômico embasado na expansão de crédito, obras pública e endividamento;

• Consumo principalmente da classe média;

• Desenvolvimentismo a direita;

• A uma sensação de melhoria econômica na sociedade embora o arrocho salarial;

• 974/80: Desenvolvimentismo Econômico: 

• baseada em endividamento externo, consolidação da indústria de Base e expansão do papel regulador do Estado na Economia;

• Uso do Petrodólares;

• Crise do Petróleo, 90% era importado;

• Fim do estimulo ao consumo, pouco dinheiro tem que se fazer uma escolha;

• Redução do poder do Conselho Monetário Nacional (empresários) Aumento do poder Conselho de Desenvolvimento Econômico;

• 1980/85: Paliativos: Medidas para conter a crise econômica porem sem efeito;

• EUA mudam os juros, causando a crise da Divida Externa;

• Os juros da Divida Externa eram indexados aos Juros da Divida Americana;

• Inicio da Estagnainflação;

• O Mercado financeiro tornou-se um cassino, investimento no mercado financeiros e não em outros setores da economia;

• Inflação Alta (não hiperinflação);

06)  Repressão:

• Controle sobre a Oposição Politica, sobre o Sistema Politico, controle sobre a Oposição Armada (Esquerda – PC do B);

• Dois Modos (combinados):

• Aparato Legal (frente a legislação) - Lei de Segurança Nacional, Lei da Imprensa,  Atos Institucionais, Inquéritos Policial-Militar (militares julgando civis – enquadrando esses a Lei de Segurança Nacional);

• Aparato Ilegal (frente a legislação) -  Doutrina de Contra Insurgência (criação francesa para as suas colônias, endossada pelos EUA);

• Politica que foge dos ritos legais contra os grupos contrários ao Estados;

• Tortura,  (Interrogatórios sobre Tortura), Sequestros, Desaparecimento de Cadáveres, Execução Extrajudicial – mesmo na guerra todos atos são condenados (Conversão de Genebra);

• Combinação entre: a Tutela do Sistema Politico combinada com a Repressão Politica Direta;

• Existe uma capilaridade do sistema de tutela autoritária (chegando de alguma forma a base da sociedade) – Segurança publica militarizada (uso da logica militar para resolver a violência Militar – questão cultural);

• Órgãos de Repressão

• Divididos em: Órgãos Operativos e Órgãos de Repressão:

• SNI – Serviço Nacional de informação – para a presidência tomar decisões;

• Serviço de Segurança Institucional – cada órgão do Governo possui um serviço de espionagem;

• Dops (1924 - SP) Policia Política – grupo da policia voltada para a Política; 

• Serviços de Inteligência Militar (CENIMAR – Marinha) (CIE – Exercito) (CISA – Aeronáutica) (Polícia Federal) trabalhavam de forma separada;

• OBAN – Todos os Serviços de Inteligências se juntam – são “eficientes” antecipando os movimentos de guerrilha – uso de repressão na forma de violência de Estado Policial de Terror;

• Com o sucesso, criou-se os DOI-CODI (grupo institucionalizado – sob a tutela de um general) diferente da Argentina que criou grupos paramilitares que depois fugiram ao controle; 

• Os generais tentam controlar esses grupos; 

• Existe 2 tipos de financiamentos: Financiamento Publico (governo) bem como de “Caixinhas” (empresários);

• 1979 – Mudança na postura dos Militares: Policia Federal maior protagonismo, um modelo mais clássico policial;

• DOI-CODI -  do RJ vão migrar para o terrorismo de Direita – Atentado contra Bancas de Jornais e ao Rio Centro

07)  Resistência:

• Existe uma diferença entre Resistência e Critica ao Governo;

• A palavra resistência abrange muitos grupos;

• Resistência surge da ideias de luta contra o Nazismo e contra o controle Neocolonial

• Tipos de resistência:

• Resistência Armada (66/74): os quais atualmente requerem a imagem de pessoas que lutaram pela democracia. 

• Será? Será que não eram favoráveis a movimentos revolucionários ditatoriais?

• Resistência Civil Organizada (final de 70/85): PCB (não foi as armas), CNBB, OAB, MDB, ´Grupos Eclesiásticos de Base, Grupo dos Negros (trotskista), Artistas Década 60 mais organizada e 70 mais individualizada), Movimento de Mulheres (luta armada a imprensa), Movimento de Carestia (movimento de bairros – contra a politica de Geisel) – Estratégia de Petição, Organizações Intelectuais: CEBRAP (Centro Brasileiro de Analise e Planejamento), 

• Resistência: Ato de Coragem Civil: posiciona-se como individuo contra o sistema;

• Resistência de Ações de Massa – Organizadas ou não