Governo Castelo Branco

Humberto de Alencar Castelo Branco, presidente do Brasil entre 1964 e 1967.

    

    O governo de Castelo Branco teve início em 1º de abril de 1964, em meio a um contexto marcado por sérios problemas econômicos e sociais. A inflação, a estagnação da economia, a crise na balança comercial e a desordem político-social resultaram na paralisação dos investimentos estrangeiros no país. Durante seu mandato, Castelo Branco promoveu a cassação de políticos e funcionários públicos, estabelecendo um governo composto por políticos e tecnocratas.

Leitura do Ato Institucional nº 1 por Siseno Sarmento.

    Para enfrentar a crise, seu governo implementou um programa de estabilização econômica, focado no combate à inflação. Além disso, foram propostas diversas reformas, incluindo reformas administrativas, eleitoral, bancária, tributária, habitacional, política e agrária. No âmbito institucional, foram criadas entidades importantes, como o Banco Central e o Banco Nacional da Habitação (BNH), além de ter unificado a Previdência Social por meio do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
    

Página 01 do Ato Institucional Número Dois (AI-2)

    O governo também integrou as comunicações por satélite, fundando a Embratel, e criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A reforma das instituições militares foi outra medida relevante. Um dos marcos de seu governo foi a edição do Ato Institucional nº 2, em 27 de outubro de 1965, que extinguiu os partidos políticos, permitindo apenas a formação de duas legendas oficiais: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), governista, e o MDB (Movimento Democrático Nacional), de oposição.
    Com a continuação dos atos institucionais, o AI nº 3 determinou eleições indiretas nas Assembleias Legislativas, e o AI nº 4 introduziu uma nova constituição. Essa nova constituição conferia ao presidente o poder de decretar estado de sítio, realizar eleições indiretas, decidir sobre intervenções federais nos estados, decretar o recesso do Congresso, legislar por decretos, demitir funcionários civis ou militares e cassar mandatos ou suspender direitos políticos por até 10 anos.
    

Cédula de 10 000 Cruzeiros do padrão anterior que com a mudança ostenta um carimbo do novo valor, 10 Cruzeiros Novos.

Por fim, em fevereiro de 1967, foi criada a nova moeda, o cruzeiro-novo, que reajustou a taxa do dólar com bases mais realistas. A Lei de Segurança Nacional também foi instituída, consolidando ainda mais o controle do governo sobre a sociedade.

Mapa Conceitual - Governo Castelo Branco

01)  Tomou posse em 1º de Abril de 1964;

02)  Problemas:

• Inflação;

• Estagnação da Economia;

• Crise na Balança Comercial;

• Desordem político-social;

• Resultado: paralisação dos investimentos estrangeiros;

03) Cassações a políticos e funcionários públicos;

04) Formado por políticos e tecnocratas;

• Programa de estabilização econômica;
• Combate a inflação;

05) Reformas:

• administrativas:

• Eleitoral;

• Bancária;

• Tributária;

• Habitacional.

• Política;

• Agrária;

06) Criou o Banco Central e o BNH;

07) Unificou a Previdência Social por meio do INPS;

08) Integrou as comunicações por Satélite;

09) Criou a Embratel;

10) Criou o FGTS;

11) Reformou as instituições militares;

12) AI nº 2 (27/10/1965)

• Extinguiu os Partidos Políticos;
• 2 Partidos oficiais:
• ARENA – Aliança Renovadora Nacional (governista)
• MDB – Movimento Democrático Nacional (contra o governo);

13) AI nº3 

• Eleições indiretas, Assembleia Legislativa;

14) AI nº 4

• Nova Constituição

15)  Nova Constituição

• Presidente decretar estado de Sítio;

• Eleições Indiretas;

• Decidir pela intervenção Federal nos Estados;

• Decretar o recesso do Congresso;

• Legislar por decretos;

• Demitir funcionários Civis ou Militares;

• Cassar Mandatos ou suspender direitos políticos por 10 anos;

16)  Fevereiro de 1967

• Criou-se o cruzeiro-novo;

• Reajuste da taxa do dólar com bases mais realistas;

17)  Instituiu a Lei de Segurança Nacional;