Segundo Reinado – Política Interna

A coroação de D. Pedro II, julho de 1841. Óleo sobre tela (238 x 310 cm) de François-René Moreaux, 1842. Domínio público, Museu Imperial

01) Golpe da Maioridade:

A conquista da Maioridade por D. Pedro II do Brasil marcou um momento crucial na história do país. Resultado de uma campanha articulada pelo Senado com o apoio do Clube da Maioridade, essa mudança política veio em resposta aos anseios de estabilidade e governança firme. Ao receber a proposta da maioridade, o jovem imperador, teria, respondido assertivamente: "Quero já". Esse acontecimento marcou o início do Segundo Reinado, um período de relativa estabilidade política e crescimento econômico no Brasil. Este texto explorará o contexto histórico e os desdobramentos da Maioridade, analisando seus impactos e legado para o país.

02) Primeiro Ministério;

No início do Segundo Reinado do Brasil, o primeiro ministério formado assumiu o comando do governo sob a bandeira do Partido Liberal. Esse gabinete, conhecido como "Ministério dos Irmãos", contava com a participação proeminente dos irmãos Cavalcanti e dois Andradas, figuras influentes da política da época. Porém, logo enfrentou uma oposição significativa da Câmara dos Deputados, que era predominantemente composta por conservadores.

A oposição política entre liberais e conservadores culminou em uma crise institucional, que encontrou sua solução na dissolução da Câmara dos Deputados e na realização de novas eleições. Para garantir uma maioria parlamentar favorável ao seu governo, o Ministério dos Irmãos utilizou táticas questionáveis, recorrendo a violência e a irregularidades conhecidas como "Eleições do Cacete".

Essa fase inicial do Segundo Reinado foi marcada por um intenso embate político, com os liberais buscando assegurar sua posição de poder frente à resistência conservadora. As medidas adotadas pelo primeiro ministério refletiram os desafios enfrentados pelo jovem imperador D. Pedro II para consolidar sua autoridade e governar efetivamente o país. A história do primeiro ministério do Segundo Reinado mostra a complexidade política e os conflitos ideológicos que moldaram a trajetória do Brasil nesse período.

03) Regresso Conservador;

No início do Segundo Reinado do Brasil, o primeiro ministério formado, conhecido como "Ministério dos Irmãos", assumiu o comando do governo sob a bandeira do Partido Liberal. Contudo, essa gestão logo enfrentou uma forte oposição dos conservadores, que solicitaram ao imperador a dissolução da Câmara dos Deputados. A oposição foi além e pediu a demissão do Ministério dos Irmãos, resultando na volta dos conservadores ao poder e a implementação de medidas de cunho centralista. Essa transição política revelou os embates ideológicos e as disputas pelo poder que marcaram a trajetória do Brasil no Segundo Reinado. O retorno dos conservadores trouxe consigo uma nova abordagem política, que moldou a administração do país e influenciou o rumo dos acontecimentos históricos nesse período.

04) Revoltas Liberais em SP e MG:

A Revolta dos Liberais em São Paulo e Minas Gerais durante o Segundo Reinado no Brasil foi motivada principalmente pela demissão do Ministério dos Irmãos, que representava o Partido Liberal. Com o regresso dos conservadores ao poder e a implementação de medidas centralizadoras, os liberais se sentiram desprestigiados e excluídos do cenário político. Liderados por figuras proeminentes como Teófilo Otoni em Minas Gerais e Tobias Aguiar em São Paulo, os revoltosos buscaram defender seus ideais políticos e lutar por maior autonomia regional.

No entanto, a reação do governo imperial foi rápida e enérgica, com o comando das forças de repressão ficando a cargo de Caxias, também conhecido como "o pacificador". As tropas imperiais enfrentaram os insurgentes conseguindo sufocar a revolta.

A Revolta dos Liberais em São Paulo e Minas Gerais foi um episódio marcante do Segundo Reinado, evidenciando as tensões políticas e regionais do período. Essa revolta mostrou a persistente luta entre as facções políticas pelo poder e influenciou a trajetória histórica do país na busca por equilíbrio político e representatividade. A figura de Caxias como pacificador exemplificou a dureza da repressão estatal contra movimentos considerados desafiadores à unidade e centralização do Império. O legado dessa revolta reverberou nas discussões políticas futuras, moldando a evolução da política brasileira ao longo dos anos seguintes.

05) Organização Política:

Durante o Segundo Reinado no Brasil, a política era dominada por dois partidos: os Liberais e os Conservadores. Essas duas forças políticas exerceram um papel fundamental no cenário político do país, competindo pelo poder e influenciando as decisões governamentais. Os Liberais, também conhecidos como "os luzias", e os Conservadores, chamados de "os saquaremas", compartilhavam filosofias políticas muito próximas, o que gerava poucas diferenças significativas em suas agendas.

No entanto, essa hegemonia partidária começou a ser questionada com o surgimento de dois novos partidos: o Partido Radical, em 1869, e o Partido Republicano, em 1870. Essas novas forças políticas trouxeram perspectivas e ideologias distintas, desafiando a tradicional dualidade entre Liberais e Conservadores.

O surgimento do Partido Radical e do Partido Republicano refletiu as transformações sociais e ideológicas em curso no Brasil, à medida que a nação buscava formas alternativas de governança e representação política. A multiplicidade de partidos trouxe novos debates e propostas para o cenário político, o que enriqueceu o ambiente democrático e contribuiu para o desenvolvimento de uma consciência política mais ampla entre a população.

Essa diversificação política marcou um período de transição e questionamentos no país, à medida que diferentes vozes e ideologias se manifestavam em busca de espaço e influência na condução dos destinos da nação. Os partidos Liberal e Conservador, outrora dominantes, tiveram que se adaptar a essa nova realidade política e enfrentar o desafio de lidar com uma concorrência mais diversificada e pluralista.

06) Parlamentarismo as Avessas;

Sistema parlamentarista, oficialmente implantado no Brasil em 1847, com a criação do Conselho de Ministros, representou uma mudança significativa na estrutura política do país. Inspirado no modelo inglês, o sistema parlamentarista brasileiro atribuía ao imperador a nomeação do Presidente do Conselho de Ministros, independentemente de ele ter ou não maioria na Câmara dos Deputados.

No caso do sistema parlamentarista inglês, a maioria dos deputados indicava o primeiro ministro, que, por sua vez, era responsável por formar o gabinete de ministros e assumir as funções de chefe de governo. Porém, no Brasil, o imperador detinha o poder de nomear o político escolhido como Presidente do Conselho de Ministros, permitindo ao monarca uma maior autonomia e influência nas decisões políticas.

Essa forma de governo trouxe vantagens e desafios para o Brasil no Segundo Reinado. Por um lado, o sistema parlamentarista proporcionou uma maior flexibilidade e agilidade na formação do governo, permitindo que o país se adaptasse às demandas políticas e sociais de forma mais eficiente. Por outro lado, a interferência do imperador na escolha do presidente do conselho poderia levar a tensões e instabilidades políticas, caso houvesse um descompasso entre as preferências do monarca e a composição da câmara.

Embora tenha sido um sistema interessante para adaptar-se às necessidades do país em certo momento, as pressões e mudanças sociais do Brasil do século XIX levaram, posteriormente, a transformações políticas e institucionais, culminando, finalmente, na mudança para o regime republicano em 1889.

07) Revolução Praieira (1848) PE;

A Revolução Praieira de 1848 foi um movimento político-social de grande relevância que ocorreu na província de Pernambuco, durante o Segundo Reinado no Brasil. O nome "praieira" deriva da Rua da Praia, onde o jornal "Diário Novo", dos rebeldes, estava sediado. Essa revolução teve como motivação disputas políticas locais entre os partidos liberais e conservadores, a insatisfação popular, o predomínio da Família Cavalcanti e o monopólio lusitano no comércio.

Liderados por figuras como Nunes Machado, editor do jornal "O Republicano", Pedro Ivo e Borges da Fonseca, autores do "Manifesto ao Mundo", e o engenheiro francês Louis Vauthier, contratado para modernizar o Recife, os praieiros buscavam diversas reivindicações, incluindo o voto livre e universal, a liberdade de imprensa, o direito ao trabalho, a autonomia dos poderes constituídos, a nacionalização do comércio varejista e a adoção do federalismo.

Além disso, os revoltosos também almejavam reformas no Poder Judiciário, a extinção dos juros, a abolição do sistema de recrutamento, o fim do Poder Moderador, a supressão da vitaliciedade do Senado e a expulsão dos portugueses. Essas demandas refletiam o desejo de maior participação política, autonomia regional e igualdade social.

A Revolução Praieira, contudo, enfrentou forte resistência do governo imperial e das elites locais. A repressão às insurreições foi dura, e o movimento acabou sendo derrotado após intensos combates. Apesar de não ter alcançado seus objetivos imediatos, a Revolução Praieira deixou um legado significativo, com suas ideias e propostas influenciando o debate político e social do período, contribuindo para futuras transformações no Brasil. O episódio é lembrado como um capítulo importante da luta pela democratização e reforma política no país.