Período Regencial - Regencias

 

Pedro de Alcântara,  aos 4 anos de idade. Óleo sobre tela de Arnaud Julien Pallière, c. 1830. Domínio público, Museu Imperial

01)   Introdução:

O Período Regencial Brasileiro ocorreu entre 1831 e 1840, após a abdicação de D. Pedro I em 9 de abril de 1831. De acordo com a Constituição de 1824, o Brasil deveria ser governado por uma regência até que D. Pedro II atingisse a maioridade.

Durante esse período, a elite brasileira, detentora do poder econômico e político, moldou a política de acordo com seus interesses. Esse cenário gerou instabilidade e conflitos entre as facções políticas, bem como as diversas revoltas em diversas províncias, que evidenciavam desigualdades e insatisfações sociais.

Além disso, questões econômicas, afetaram a estabilidade financeira do país. Foram tomadas medidas para aplacar as tensões, como a aprovação do Ato Adicional de 1834, que ampliou a autonomia provincial.

Apesar dos esforços, a governabilidade efetiva mostrou-se desafiadora. D. Pedro II foi nomeado Imperador do Brasil em 1840, encerrando o Período Regencial e dando início ao Segundo Reinado, que duraria até a Proclamação da República em 1889.

O Período Regencial foi caracterizado por agitação política e social, com a elite buscando proteger seus interesses e os conflitos regionais apontando para a necessidade de mudanças no sistema político e econômico do país. Essas turbulências influenciaram a consolidação da monarquia no Brasil e moldaram os acontecimentos históricos futuros.

02)  Regência Trina  Provisória (07/04/1831 a 17/07/1831)

Casa de Câmara e Cadeia. Gravura de Robert Walsh, 1830. Domínio público

O Período Regencial Brasileiro, que abrangeu o período de 1831 a 1840, apresentou desafios significativos à governabilidade do país após a abdicação de D. Pedro I. De acordo com a Constituição de 1824, o Brasil deveria ser governado por um regente parente próximo do imperador até que D. Pedro II, ainda menor de idade, assumisse o trono. No entanto, a ausência de um regente de sangue real levou à formação de uma Regência Trina Provisória.

Com o objetivo de buscar um equilíbrio político durante esse período de transição, a Regência Trina Provisória foi composta por três representantes distintos: Carneiro de Campos, também conhecido como Marquês de Caravelas, um Moderado; o Senador Campos Vergueiro, um Exaltado, defensor de reformas mais radicais; e Francisco de Lima e Silva, um militar com tendências centralistas, que acabou se tornando o fiel da balança no cenário político.

A composição das forças políticas no Brasil desse período refletia diferentes perspectivas e interesses. Os Restauradores, também chamados de Caramurus, eram uma parcela portugueses da classe dominante que lutava pelo retorno de D. Pedro I ao poder. Em oposição a eles, os Moderados, conhecidos como Chimangos, eram monarquistas que defendiam a manutenção da origem do poder, sem buscar reformas econômicas ou sociais. Por outro lado, os Exaltados, ou Jurujubas (também conhecidos como farroupilhas), eram reformistas e defendiam a descentralização do poder, pregando a autonomia provincial e o federalismo, buscando uma monarquia mais descentralizada.

Essas distintas facções políticas, cada uma com suas visões e aspirações para o futuro do país, contribuíram para a complexidade do período regencial, gerando conflitos e debates acalorados que ecoaram em todo o Brasil.

Ao longo do Período Regencial, essas forças políticas disputaram o poder, apresentando suas propostas e reivindicações, o que culminou em momentos de tensão e instabilidade. Essa fase da história brasileira demonstrou a busca por um sistema político mais sólido e capaz de atender aos anseios e necessidades de um país em transformação, marcado por profundas desigualdades sociais e divergências regionais.

03)  Regência Trina Permanente (17/07/1831 – 07/04/1835)

A Regência Trina Permanente foi instituída em julho de 1831, com a eleição de três regentes representando diferentes correntes políticas: Costa Carvalho, um Moderado que representava o Sul; Bráulio Muniz, um Exaltado e representante do Norte; e o Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, um militar com presença no cenário político. Cada um desses regentes defendia suas ideias e reivindicações, o que levou a uma crescente radicalização dos grupos políticos.

Nesse contexto, foi criada a Guarda Nacional, uma força de repressão que servia aos interesses da elite e foi utilizada para controlar movimentos opositores e preservar a ordem social vigente.

O Avanço Liberal nesse período foi a promulgação do Código do Processo Criminal em novembro de 1832. Esse código concedeu ampla autonomia ao poder local, transferindo a justiça para os Juízes de Paz, que eram eleitos pela classe dominante.

Em 1834, foi aprovado o Ato Adicional, uma tentativa de buscar uma maior estabilidade política. Esse ato trouxe importantes mudanças, como a instalação de Assembleias Legislativas Provinciais em substituição aos Conselhos Gerais Provinciais, garantindo que a legislação provincial abordasse questões de organização civil, judiciário e eclesiásticas.

Outras alterações promovidas pelo Ato Adicional incluíram a supressão do Conselho do Estado, a substituição da Regência Trina pela Regência Una e a transformação da Corte do Rio de Janeiro em Município Neutro, separando-o da província do Rio de Janeiro. Entretanto, a proposta de autonomia municipal foi rejeitada, gerando divisões entre os grupos políticos.

A votação do Ato Adicional dividiu-se entre os Progressistas, favoráveis à proposta, e os Regressistas, que se opunham a ela. Essa divisão refletia as diferentes visões de como o país deveria ser governado e as transformações que deveriam ocorrer.

04)  Regência Uma (07/04/1835 – 23/07/1840) Experiencia Republicana

O Ato Adicional  Domínio público, Senado Federal 

No decorrer do Período Regencial Brasileiro, duas regências se destacaram pela sua atuação e os desafios que enfrentaram para governar o país.

A Regência de Feijó, que abrangeu o período de 1835 a 1837, foi marcada por uma eleição disputada, na qual ele foi eleito com uma pequena diferença de votos. Antes disso, ele já havia ocupado o cargo de Ministro da Justiça durante a Regência Trina Permanente, período em que se destacou como um dos líderes da facção Progressista.

No entanto, durante seu mandato, Feijó enfrentou uma oposição significativa dos Regressistas, que compunham a maioria na Câmara dos Deputados. A situação política se complicou ainda mais com o surgimento de duas revoltas regenciais importantes: a Cabanagem e a Farroupilha, que geraram instabilidade e desafios adicionais à governabilidade.

Sem o apoio político necessário para lidar com as crises internas e as revoltas regionais, Feijó acabou por renunciar ao cargo, cedendo espaço para a próxima regência.

Em seguida, assumiu a Regência de Araújo Lima, que governou entre 1838 e 1840. Araújo Lima pertencia ao Partido Conservador (regressista) e buscou estabelecer um governo mais estável. Para isso, formou o chamado "Ministério das Capacidades", com o intuito de reunir figuras competentes e experientes para ajudar na condução dos assuntos do Estado.

Na eleição de 1838, Araújo Lima saiu vitorioso, consolidando sua posição como regente. Nesse período, novas revoltas surgiram, como a Sabinada e a Balaiada, representando mais um desafio para o governo.

Durante sua regência, houve um notável crescimento do poder do café na pauta das exportações brasileiras, evidenciando a importância econômica dessa cultura para o país.

Além disso, a Lei de Interpretação do Ato Adicional foi promulgada, buscando esclarecer e delimitar o alcance das mudanças implementadas pelo Ato Adicional de 1834.

05)  Golpe da Maioridade:

A Campanha da Maioridade teve início com a fundação do Clube da Maioridade, uma iniciativa liderada pelo Partido Liberal e por seu representante proeminente, Antônio Carlos. O objetivo central do movimento era apresentar um projeto que declarasse D. Pedro, o herdeiro do trono, como apto a assumir o governo, apesar de ainda não ter atingido a idade de maioridade.

A liderança de Antônio Carlos foi fundamental para conduzir a campanha, convencendo vários grupo a apoiar o projeto da Maioridade. O ápice da Campanha da Maioridade ocorreu com o golpe da Maioridade, que teve êxito em sua empreitada. Através desse golpe, D. Pedro foi declarado maior de idade antes do tempo estipulado pela lei, assumindo o governo do Brasil. Com o golpe, os Liberais retornaram ao poder, obtendo uma vitória política significativa.

A ascensão de D. Pedro ao trono como Imperador do Brasil trouxe um novo período, conhecido como o Segundo Reinado, que sucedeu o conturbado período regencial. Esse golpe representou uma tentativa de estabelecer um governo mais estável e com maior legitimidade, buscando unir o país em torno de uma liderança sólida.

Assim, o golpe da Maioridade marcou um ponto crucial na história do Brasil, encerrando o período de regências e inaugurando uma nova fase política que moldaria os rumos do país no século XIX. A partir desse momento, o Brasil adentrava uma nova era com um imperador jovem e com a esperança de uma governança mais firme e estável para enfrentar os desafios que viriam pela frente.

Mapa Conceitual - Período Regencial

01) Introdução:

• 9 de abril de 1831 – abdicação de D. Pedro I

• Segundo a Constituição, o Brasil devia criar uma regência até a maioridade de D. Pedro II;

• A elite vai adaptar o país as suas conveniências;

02) Regência Trina Provisória (07/04/1831 a 17/07/1831)

• Deveria ser governado por um regente parente próximo do imperador;

• Como não tinha ninguém para o cargo, compões um regência Trina Provisória;

• Buscou-se um equilíbrio político:

• Carneiro de Campos (Marquês de Caravela) – Moderado;

• Senador Campos Vergueiro – Exaltado;

• Francisco de Lima e Silva, militar, tendências centralistas e o fiel da balança;

• Composição das forças políticas:

• Restauradores: (Caramurus) parcela da classe dominante que passou a lutar pela volta de D. Pedro I;

• Moderados: (Chimangos) monarquistas que defendiam a manutenção da origem em primeiro lugar e não pretendiam nenhuma reforma econômica ou social;

• Exaltador (Jurujubas ou farroupilhas) reformistas defensores da monarquia descentralizada, pregando a autonomia provincial, federalismo

03) Regência Trina Permanente (17/07/1831 – 07/04/1835)

• Em julho de 1831 eleito nova Regência:

• Costa Carvalho – moderado, representa o Sul;

• Bráulio Muniz – Exaltado, representa o Norte;

• Brigadeiro Francisco de Lima e Silva – Militar

• Os grupos políticos passaram a agir, buscando seus interesses, defendendo suas ideias e reivindicações;

• Os grupos políticos passaram a se radicalizar;

• Levou a criação a Guarda Nacional, um instrumento de repressão da Elite;

• Avanço Liberal – Código do Processo Criminal – promulgado em novembro de 1832, concedendo ampla autonomia ao poder local, a justiça passou para os Juízes de Paz, eleitos pela classe dominante;

• Ato Adicional de 1834

• Instalação de Assembleias Legislativas Provinciais, em substituição aos Conselhos Gerais Provinciais, garantindo a legislação provincial sobre: organização civil, judiciário e eclesiásticas;

• A Supressão do Conselho do Estado;

• A substituição da Regência Trina pela Una;

• A transformação da Corte do Rio de Janeiro em Município Neutro, separando-se da província do Rio de Janeiro;

• Foi rejeitada a autonomia municipal;

• Por ser uma votação liberal, 2 correntes surgiram: os Progressistas (favoráveis) e os Regressistas (contrários);

04) Regência Uma (07/04/1835 – 23/07/1840) Experiencia Republicana

• Regência de Feijó (1835 a 1837)

• Eleito como uma pequena diferença de votos;

• Era Ministro da Justiça durante a Regência trina Permanente;

• Um dos líderes da facção progressista;

• Os Regressistas eram maioria na Câmara dos Deputados, sendo oposição;

• 2 revoltas regenciais: Cabanagem e Farroupilha;

• Sem apoio acabou Renunciando;

• Regência de Araújo Lima (1838 – 1840):

• Pertence ao Partido Conservado (regressista);

• Formou o chamado Ministério das Capacidades;

• Na eleição de 1838, saiu vitorioso;

• Novas Revoltas surgiram: Sabinada e Balaiada.

• A Cabanagem foi debelado no seu governo;

• Crescimento do poder do café na pauta das exportações;

• Lei de Interpretação do Ato Adicional;

05) Golpe da Maioridade:

• Partido Liberal passou a buscar uma solução para as instabilidades;

• Iniciou-se a Campanha da Maioridade, com a fundação do Clube da Maioridade;

• Líder no movimento, Antônio Carlos e os liberais passaram a apresentar um projeto declarando D. Pedro apto a assumir o governo;

• Antônio Carlos – faz campanha para o povo apoiar o projeto, o que levou a uma pressão popular;

• O golpe da Maioridade acontece – Levando os Liberais novamente ao poder;