Abdicação de D. Pedro I

 

(D. Pedro) e absolutistas (D. Miguel). Domínio público

O Primeiro Reinado no Brasil (1822-1831): Desafios e Transformações

O Poder Absoluto do Imperador

O período do Primeiro Reinado no Brasil foi marcado por uma figura central: o imperador D. Pedro I. Ele detinha muito poder o que o permitiu a adotar uma postura absolutista, buscando centralizar o governo e tomar decisões sem a participação dos outros órgãos e dos outros agentes políticos que participaram na Independência do Brasil.

Isolamento Político e Decisões Controversas

D. Pedro I tomou medidas que o isolaram politicamente. Ao dissolver a Assembleia Constituinte, impedindo-a de continuar seus trabalhos, gerou descontentamento e desconfiança entre os políticos e a população, em especial o Partido Brasileiro. Além disso, sua repressão à Confederação do Equador e a participação na Guerra da Cisplatina contribuíram para a instabilidade política, econômica e financeira.

Desafios Econômicos e Financeiros

Dívidas e Reconhecimento da Independência

O Brasil contraiu dívidas decorrentes do processo de independência. O pagamento para o reconhecimento de Portugal trouxe consigo obrigações financeiras que obrigaram o Brasil contrair dívidas com a Inglaterra, o que permitiu, diplomaticamente, uma vantagem inglesa sobre a política brasileiro, um exemplo de interferência internacional na política nacional brasileira.

Burocracia Estatal e Gastos Militares

A criação de uma burocracia estatal em todo o território demandava recursos significativos. Essa estrutura administrativa era custosa para o país. Isso fez com que o dinheiro que já era insuficiente para saldar os gastos burocráticos só aumentaram, somados a isso temos os gastos militares na luta pela Independência do Brasil bem como os gastos com a Guerra da Cisplatina impactaram negativamente as finanças. O Brasil passava com uma crise economia, pela falta de produtos a serem comercializados o que levou a uma crise financeira, que só aumentava com o tempo.

Crise Financeira e Desvalorização da Moeda

As finanças brasileiras estavam em declínio. O Banco do Brasil, importante instituição financeira, foi liquidado em 1829. A emissão de papel-moeda levou à desvalorização da moeda e ao aumento dos preços principalmente de produtos importados que eram consumidos pelos aristocratas, estes passaram a fazer críticas políticas cada vez mais contundentes ao imperador.

Dependência Financeira e Tarifas Alfandegárias

O Brasil acumulou dívidas junto a bancos ingleses, como a casa Rotschild. Essa dependência financeira gerava preocupações. A principal fonte de arrecadação seriam as tarifas alfandegárias sobre produtos importados. No entanto, a Inglaterra impôs, com o acordo diplomáticos, taxas relativamente baixas (15%), o que não era suficiente para cobrir os gastos e como a Inglaterra era o maior exportados para o Brasil, aquele que deveria ser a principal fonte de renda para as finanças do Brasil era o que menos pagava impostos.

Estagnação Econômica e Ameaça Recolonizadora

A economia brasileira enfrentava dificuldades. Setores tradicionais, como o açúcar, o algodão, o fumo, os couros, o arroz e o cacau, não apresentavam crescimento, pelo contrário, a plantações de café que prosperaram em meados do séc. XIX ainda patinava. A concorrência internacional aos produtos brasileiros levava a uma redução maior da economia brasileira.

Ameaça Recolonizadora 

Domínio público, Palácio Nacional de Queluz

Após a morte de seu pai, D. João VI, D. Pedro I assumiu o trono do Brasil. No entanto, sua postura absolutista e as decisões controversas geraram tensões e descontentamento. D. Pedro I outorgou uma Constituição aos portugueses, criando o Poder Moderado, gerando preocupações sobre uma possível recolonização do Brasil. D. Pedro I outorgou uma Constituição aos portugueses, mas sem poder moderador. Assim uma contradição se criou, com apoio inglês, D. Pedro I fez do Rio de Janeiro a capital da resistência liberal portuguesa, enquanto o Brasil continuava a ter uma Constituição autoritária. E A pressão brasileira por maior autonomia e participação política levou-o a renunciar ao trono de Portugal.

D. Pedro I enviou sua filha, Maria da Glória, de apenas 7 anos, para ser rainha de Portugal, sob tutela de seu irmão, D. Miguel. A condição era que ela se casasse com seu tio. Em 1828, D. Miguel deu um golpe e se autoproclamou rei de Portugal como Miguel I.

Crise e Rebelião

Assassinato de Líbero Badaró (1830)

O assassinato do jornalista Líbero Badaró gerou suspeitas sobre o envolvimento do imperador. Embora não houvesse provas diretas, a não punição dos assassinos alimentou as desconfianças.

Noite das Garrafadas e Tensões nas Ruas

    Em 12 de março de 1831, ocorreu a “Noite das Garrafadas”, um episódio de conflito nas ruas do Rio de Janeiro. No dia seguinte, D. Pedro I retornou à cidade, sendo saudado pelos portugueses com vivas. Os brasileiros responderam: “Viva o imperador enquanto constitucional”, evidenciando as divergências.

Evaristo da Veiga, junto com outros 24 parlamentares, assinou um manifesto exigindo reformas. A ordem pública estava ameaçada, e D. Pedro I recuou, formando um Ministério Brasileiro, liderado pelo visconde de Goiana. As críticas, no entanto, persistiram.

Em 25 de março, no 7º aniversário da Constituição, a rebelião atingiu soldados e comandantes, incluindo os 3 irmãos Lima e Silva. O Ministério Brasileiro recusou-se a reprimir a manifestação e foi substituído, em 5 de abril, pelo Ministério dos Marqueses, notáveis pela impopularidade.

Em 6 de abril, grupos se concentraram no Campo da Aclamação. No dia seguinte, milhares de pessoas, incluindo estudantes armados, exigiram que D. Pedro I reconsiderasse suas decisões. A imprensa pregava o “dever sagrado da resistência à tirania”. À noite, praças e oficiais confraternizaram com a multidão.
A Abdicação e os Dias Tensos

Carta de despedida aos amigos, datada de 12 de abril de 1831. Domínio público

    07 de abril, às 2 horas da madrugada, D. Pedro I entregou ao major Miguel de Frias uma carta que declarava sua abdicação em benefício de seu filho, o sr. D. Pedro de Alcântara. Esse ato marcou o fim de seu reinado no Brasil. Após abdicar, D. Pedro I refugiou-se na nau inglesa Warspite, ancorada no porto do Rio de Janeiro. Com a decisão tomada, ele partiu rumo à Europa em 13 de julho de 1831.

O termo de abdicação de 7 de abril de 1831, em que D. Pedro I "mui voluntariamente" abre mão do trono para o filho D. Pedro de Alcântara. Domínio público

Nomeação de José Bonifácio como Tutor

Em 8 de abril, D. Pedro I enviou uma mensagem à Assembleia, nomeando José Bonifácio de Andrada e Silva como tutor de seu filho, conforme previsto na Constituição (capítulo V, art. 130). Essa medida visava garantir a continuidade da governança e a estabilidade do império.

O Legado do Primeiro Reinado

Consolidação da Independência

Apesar das turbulências e desafios enfrentados durante seu reinado, D. Pedro I desempenhou um papel fundamental na consolidação da independência do Brasil. Sua atuação na separação do país de Portugal deixou um legado marcante na história brasileira. Conseguindo, diferente da América Espanhola, manter a unidade territorial.

Um Estado Brasileiro Distinto

O Brasil emergiu como um Estado separado de Portugal, com sua própria identidade e instituições. A monarquia, embora centralizada, estabeleceu as bases para o desenvolvimento futuro do país.

Questões Sociais e Econômicas

O Primeiro Reinado também foi marcado por questões sociais, como a manutenção do sistema escravista, e desafios econômicos, como a estagnação de setores tradicionais. Esses temas continuariam a moldar o Brasil nas décadas seguintes.

Mapa Conceitual - Abdicação de D. Pedro I

a. Fatores:

Absolutismo do Imperador;

• Isola-se:

• Fechando a Constituinte;

• Reprime a Confederação do Equador;

• fazendo a Guerra da Cisplatina;

• Afasta-se do partido brasileiro:

• Aproxima-se do setor burocrático-mercantil português.

• Aumenta o Nativismo dos brasileiros: Antilusitanismo;

• Acabada a censura (1827), os jornais passam a criticar até a pessoa do imperador: trata-o de “caríssimo” (no sentido de custoso) ou ataca o poder.

•  D. Pedro reclama na Fala do trono (1830):

 “a necessidade de reprimir, por meios legais, o abuso que continua a fazer-se da liberdade de imprensa”. 

Finanças e Economia

• Finanças:

• Dívidas com o reconhecimento da independência;

• Instalação de uma Burocracia (aparelho estatal em todo o território - custosa;

• Guerra da Cisplatina (gastos militares) - empréstimos

• Finanças vão mal, o Banco do Brasil é liquidado (1829);

• D. João VI limpa o banco antes da sua partida;

• Emissão de papel-moeda - desvalorização e elevação dos preços;

• Cresce a divida junto a bancos ingleses (casa Rotschild). 

• Principal fonte de arrecadação seriam as tarifas alfandegárias sobre produtos importados;

• Inglaterra impôs, em agosto de 1827  - 15% (pouco para os gastos);

• Economia:

•  não há crescimento econômico: estagnação ou dificuldades produtos tradicionais (açúcar, o algodão e também com o fumo, os couros, o arroz e o cacau).

• Baixa de preços no mercado internacional;

Ameaça recolonizadora;

• Com a morte do Pai; 

• Outorga uma Constituição aos portugueses (com poder moderador);

• Por pressão brasileira renuncia ao trono;

• Envia Maria da Glória (7 anos) como rainha - tutelada pelo seu Irmão D. Miguel - Condição, casar coma sobrinha;

• 1828 - D. Miguel dá um golpe e se torna rei de Portugal - Miguel I;

• D. Pedro I, com apoio inglês, faz do Rio a capital da resistência liberal portuguesa;

b. Processo:

• Assassinato de Líbero Badaró (1830);

• Não há prova de envolvimento do imperador, mas a não punição dos assassinos reforça a suspeita. 

Últimos dias:

• Noite das Garrafadas (12/03/1831);

• Domingo 11/03 retorno de D. Pedro ao Rio de Janeiro;

• Portugueses gritam nas ruas "viva o imperador";

• Brasileiros Responde:  “Viva o imperador enquanto constitucional” - briga de Vivas.

• Evaristo da Veiga assinada manifesto assinado por 24 parlamentares, pede reformas 

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• “A ordem pública, o repouso do Estado, o trono mesmo, tudo está ameaçado”. 

• 19/03 - O monarca recua e forma um Ministério Brasileiro, liberalizante, com o visconde de Goiana à frente. (críticas não acabam)

• 25/03 - 7º ano da Constiuição - a rebelião chega aos soldados e comandantes, e entre eles os 3 irmãos Lima e Silva. 

• O Ministério Brasileiro recusa-se a reprimi a manifestação, sendo substituído (5/4) pelo Ministério dos Marqueses (marques. de Inhambupe), 

• Ministério dos Marqueses (05/04/1831);

• Segundo o historiador Werneck Sodré: "Todos notáveis pela sua impopularidade".

• 06/04 - numerosos grupos concentraram-se no Campo da Aclamação (ver mapa abaixo)

• 07/04, milhares de pessoas (entre elas grupos armados de estudantes e outros) exigem que d. Pedro volte atrás e patrulham a cidade;

• A imprensa pregava: "o dever sagrado da resistência à tirania".

• À noite, praças e oficiais confraternizam com a multidão; 

• (7/4). O monarca não cede: “Tudo farei para o povo, mas nada pelo povo”

• Jornada dos Logrados: 07/04/1831;

• Às 2 h, D. Pedro I entrega ao major. Miguel de Frias a carta: 

“Usando o direito que a Constituição me concede, declaro que hei mui voluntariamente abdicado na pessoa do meu muito amado e prezado filho, o sr. d. Pedro de Alcântara” 

• Refugia-se na nau inglesa Warspite e zarpa (13/7) para a Europa 

• 8/4 -  D. Pedro I enviou uma mensagem à Assembleia nomeado como tutor de seu filho José Bonifácio de Andrada e Silva – segundo a Constituição, capítulo V, art. 130;

c. Resolução:

• Consolidação da Independência;

• Um Estado brasileiro separado do português, 

• Escravista,

• Monárquico, centralizado, 

• Ascensão do partido brasileiro, dividido em moderados e exaltados;

• Traços autocráticos mas em mãos de uma elite nativa.